Ministro irá propor ainda em março o fim da modalidade Saque-aniversário do FGTS

Publicado em 15/03/2024 às 14:33

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Foto: Freepik

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, as propostas que visam abolir o saque-aniversário do FGTS e autorizar o uso do Fundo como garantia para empréstimos consignados, com desconto em folha.

“Isso está em construção no governo. Nós devemos, a depender de mim, no mês de março, oferecer ao Congresso Nacional em projeto de lei. Se depender de mim nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar”, disse ele nesta sexta-feira (15). 

Ele relatou que trabalhadores que aderiram à modalidade estão insatisfeitos, pois não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.

“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, afirmou. 

Marinho deseja facilitar a concessão de empréstimos consignados pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes. A medida seria oferecida por meio do FGTS Digital, uma nova ferramenta instituída em 2020 durante o governo Bolsonaro.

O saque-aniversário, criado durante esse período, permite que o trabalhador saque parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.

“Estamos criando, atualizando essa tecnologia para oferecer a possibilidade, do trabalhador, das empresas privadas, da empregada doméstica, do pessoal que participa dessa formalização do mercado de trabalho tenha a possibilidade de empréstimo a partir da sua folha de pagamento, para ter uma taxa de crédito menor.”

Fonte: Portal IG

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