Lula defende regulação das plataformas digitais e governança global da inteligência artificial durante cúpula do G7

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira (17), durante reunião da Cúpula do G7 em Évian, na França, a necessidade de regulamentação do ambiente digital como forma de proteger direitos fundamentais, combater crimes online e assegurar que os avanços da inteligência artificial (IA) contribuam para o desenvolvimento social.

Em discurso durante almoço de trabalho dedicado aos temas inteligência artificial e proteção de menores na internet, Lula destacou que a regulação do espaço digital é essencial diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias. Segundo ele, embora a IA apresente benefícios para áreas como produtividade, serviços públicos, medicina e segurança alimentar e energética, também impõe riscos que exigem atenção dos governos e da sociedade.

O presidente alertou para práticas como a disseminação de discursos de ódio, desinformação, exploração sexual infantil, manipulação de imagens para pornografia, violência contra mulheres e meninas, além do uso de armas autônomas e da precarização das relações de trabalho.

Ao abordar a proteção de crianças e adolescentes, Lula destacou a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece responsabilidades para empresas que operam serviços digitais voltados ao público infantil. Segundo o presidente, a medida fortalece o combate aos crimes praticados no ambiente virtual e amplia a segurança de crianças e adolescentes na internet.

Durante o discurso, Lula citou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indicando que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos já foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. O presidente também mencionou números relacionados à violência online contra mulheres, ressaltando a necessidade de responsabilização das plataformas digitais e das empresas de inteligência artificial na prevenção desses crimes.

O chefe do Executivo brasileiro também alertou para o risco de ampliação das desigualdades globais em razão do desenvolvimento da inteligência artificial. Segundo ele, sem uma ação coordenada da comunidade internacional, a tecnologia pode concentrar ainda mais riqueza e oportunidades em poucos países e empresas, enquanto bilhões de pessoas permanecem sem acesso à internet.

Lula defendeu ainda a soberania digital dos países e a proteção dos dados produzidos por cidadãos e instituições, argumentando que os benefícios econômicos gerados por essas informações devem retornar à sociedade. Nesse contexto, destacou a importância da infraestrutura pública digital como ferramenta estratégica para ampliar a inclusão e fortalecer a capacidade dos governos de oferecer serviços à população.

Ao tratar da governança global da inteligência artificial, o presidente reiterou a defesa do multilateralismo e do papel central da Organização das Nações Unidas na construção de regras internacionais para o setor. Segundo ele, a governança da IA deve respeitar as diferentes realidades nacionais e contribuir para o fortalecimento da democracia, da coesão social e da soberania dos países.

As discussões sobre o tema terão continuidade em julho, durante encontro promovido pela União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, que deverá reunir representantes de diversos países para avançar nas negociações sobre a governança global da inteligência artificial.

Fonte: Agência Gov | Via Planalto