Deputados acionam STF para anulação da votação que aprovou PEC dos Precatórios

Publicado em 05/11/2021 às 12:50

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Deputado federal Marcelo Freixo
Agência Brasil

Deputado federal Marcelo Freixo

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB), líder da minoria na Câmara, afirmou nesta sexta-feira (5) que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da  votação que aprovou a PEC dos Precatórios .

Em sua conta no Twitter, Freixo disse que o pedido foi feito junto “com vários deputados da esquerda e da direita”.

“A presidência da Câmara rasgou o regimento para mudar as regras em cima da hora e aprovar a proposta no tapetão. Vamos reverter esse escândalo”, escreveu ele.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada de quinta-feira (4). Vista por muitos analistas como uma forma de “calote” e uma “pedalada fiscal”, a proposta recebeu voto favorável de 312 parlamentares – quatro a mais do que a quantidade necessária para que avançasse na Casa.

O texto, que já havia passado pela Comissão Especial da Câmara, abre um espaço de cerca de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022, o que viabiliza o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Desse total, R$ 44,6 bilhões viriam do parcelamento dessas dívidas, previsto na PEC. O restante seria resultado de uma mudança na regra do teto de gastos.

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