COP29: organizações sociais destacam lacunas nas regras de financiamento

Foto: ApexBrasil/Divulgação

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, trouxe para o debate a gestão de riscos climáticos e socioambientais em financiamentos de projetos no Brasil. Durante um painel oficial, organizações sociais enfatizaram a importância de alinhar regras em todo o sistema financeiro, restringindo o acesso a capital e seguros a iniciativas comprometidas com a sustentabilidade.

“Quando falamos em mudanças climáticas, é evidente que o sistema ainda financia mais o agravamento do problema do que sua mitigação e adaptação”, afirmou Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis.

Luciane apresentou uma proposta para harmonizar as regras de acesso aos recursos financeiros, inspirando-se no modelo de concessão de crédito rural no Brasil. Ela destacou benefícios como maior transparência com dados públicos, definição clara das transações sujeitas à avaliação de risco socioambiental e climático, e sanções para o descumprimento das normas.

Segundo Claudio Filgueiras, chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, a integração de uma base de dados robusta e um sistema de monitoramento de imóveis rurais permite maior controle sobre os beneficiários do crédito. Ele revelou que, somente em 2024, mais de US$ 1 bilhão em financiamentos foram bloqueados devido a irregularidades socioambientais.

A proposta visa estender esse modelo a diferentes reguladores financeiros, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Para Marcos Woortmann, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, as normas atuais, exceto no crédito rural, apresentam lacunas significativas. Ele mencionou a ausência de critérios claros sobre periodicidade, abrangência do monitoramento e formas de mitigação dos riscos identificados, bem como a falta de definições sobre quando o crédito ou seguro deve ser negado.

“Atualmente, empresas ou produtores rurais que têm acesso negado a recursos por questões socioambientais podem recorrer a outras instituições financeiras devido à falta de uniformidade nas regras”, pontuou Woortmann.

Ana Toni, secretária nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, elogiou a aproximação entre o setor financeiro e o ambiental, destacando que os instrumentos financeiros necessários para enfrentar as mudanças climáticas também fazem parte das negociações centrais da COP29.

Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil