Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil

Publicado em 11/11/2021 às 18:51

Compartilhe

104661


O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

Solla se referiu à PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara nesta semana. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400. Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. Os críticos da proposta a apelidaram de “PEC do Calote”.

Os PLNs foram aprovados na sessão do Congresso Nacional. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os projetos seguem para votação no plenário do Senado.

Deputados de oposição reclamaram da ausência de vetos presidenciais na pauta da sessão de hoje. A título de acordo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse que tentará junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização da sessão na próxima quinta-feira (18). Ocorrendo a sessão, parlamentares da oposição terão a chance de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Lílian Beraldo

Veja também

centro-cirurgico

Centro Cirúrgico 2.0: projeto para otimizar processos e garantir agilidade a quem precisa de cirurgia pelo SUS capixaba

ministerio-da-saude

Ministério da Saúde já realizou mais de 2.600 atendimentos à estados e municípios

selo-artesanal

Curso sobre Selos de Identificação Artesanal será realizado em julho

Em-apenas-7-meses-Mapa-alcanca-recorde-anual-de-aberturas-de-mercado

Em apenas 7 meses, Mapa alcança recorde anual de aberturas de mercado

pao-e-produto-alcoolico

Marcas de pão de forma deveriam ter alerta de produto alcoólico

qualificacao-de-turismo

Programa de Qualificação para o Turismo oferece novas oportunidades

inscricao-para-nossa-bolsa

Governo do Estado divulga lista com suplentes às vagas oferecidas pelo Programa Nossa Bolsa 2024/02

nota-premiada

Fique ligado: dia 18 de julho tem sorteio do Nota Premiada Capixaba!