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Comunicado de Licença de Regularização – 30.08.2024

Publicado em 30/08/2024 às 10:09

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PL LIC REGULARIZAÇÃO

LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
CAMILA CORREA DA SILVA AMORIM, estabelecida na localidade de Tijuco Preto, S/N, Zona Rural – Domingos Martins-ES, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Licença Municipal de Regularização (LMR) nº 000011/2024 por meio do protocolo nº 008800/2023, para a atividade de Terrapla1agem, éreas de empréstimo e/ou bota-foras, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento.

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