Após reunião com Guedes, Fux diz que CNJ vai solucionar pagamento de precatórios
Publicado em 31/08/2021 às 13:20
Em meio à busca por uma solução judicial para adiar o pagamento dos precatórios e abrir espaço no orçamento para o Novo Bolsa Família, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu durante uma hora nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – de onde pode sair uma resolução sobre a questão.
Após o encontro, no início da sessão do CNJ, Fux disse que a conversa foi “embrionária” e que o conselho está apto a fazer uma mediação sobre o assunto e, caso seja autorizado pelas autoridades competentes, pode “chancelar uma solução para esse grave problema”.
“Foi exatamente uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara no afã de o Conselho Nacional de Justiça fazer uma mediação nessa questão tão tormentosa como é a questão dos precatórios. Uma conversa ainda preliminar, ainda muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o CNJ como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até, autorizado pelas autoridades competentes, chancelar na resolução uma solução pra esse grave problema”, disse o presidente do STF.
Fux lembrou que o CNJ regulamenta a forma pela qual os tribunais, de maneira uniforme, devem gerir os precatórios, e, por isso, “também exerce um papel notável de mediação”.
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Hoje, o valor total dessas dívidas soma R$ 89 bilhões e o governo afirma não ter como incluir esse valor no Orçamento do ano que vem. Por isso, encaminhou ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar parcelar a dívida.
Uma proposta que vem sendo estudada pelo CNJ poderia reduzir de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios para 2022.
O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.
