Senado aprova Refis do Agro com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação e o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, também prevê o alongamento de débitos oriundos de operações de crédito rural.

Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre as principais medidas, estão a criação de uma linha especial de financiamento com prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo período de carência, além de taxas de juros reduzidas e limites de crédito de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.

O governo federal se posicionou contra a proposta, alegando que a medida poderá gerar impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões.

Criado em 2010 para financiar políticas públicas permanentes com recursos provenientes da exploração do pré-sal, o Fundo Social passou por sucessivas alterações ao longo dos anos. Atualmente, metade dos recursos é destinada à educação, enquanto a parcela restante é distribuída entre áreas como saúde, habitação social, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

Em 2025, uma legislação oriunda de medida provisória ampliou as possibilidades de utilização do fundo, incluindo ações de habitação social, mitigação das mudanças climáticas e a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes registradas em 2024.

Pela proposta aprovada, poderão aderir ao programa produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços agrícolas associada a conflitos internacionais.

Os recursos para a nova linha de financiamento poderão ser obtidos por meio das receitas correntes do Fundo Social previstas para 2026 e 2027, dos superávits financeiros do próprio fundo apurados em 2025 e 2026, de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), de superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e de outras fontes que vierem a ser definidas pelo Poder Executivo.

O texto também autoriza a utilização de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global das operações será estabelecido pelo governo federal.

As condições de financiamento variam conforme o perfil do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores terão taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano. Para participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores terão juros de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, financiamentos utilizados para quitação de dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e contratos relacionados a custeio, investimento, comercialização e industrialização firmados até 31 de dezembro de 2025. O projeto também contempla débitos com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a apreciação da matéria foi resultado de um acordo construído com parlamentares, apesar da posição contrária do governo.

Segundo Alcolumbre, não houve entendimento com o Executivo em relação ao texto aprovado, mas o compromisso firmado com senadores e deputados justificou a inclusão da proposta na pauta de votação.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil