Governo quer transformar receitas extras do petróleo em redução de impostos sobre combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento na arrecadação proveniente do setor petrolífero. A medida busca amenizar os impactos da alta dos preços, intensificada pelo cenário de instabilidade no Oriente Médio.

De acordo com a proposta, receitas extraordinárias — como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal — poderão ser utilizadas para compensar a diminuição de impostos incidentes sobre combustíveis.

Entre os tributos que poderão ser reduzidos estão as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o volume de arrecadação adicional definirá o limite para a flexibilização tributária. Ele destacou que, caso o projeto seja aprovado, a expectativa inicial é promover uma redução parcial nos impostos sobre gasolina e etanol, que ainda não foram contemplados por desonerações recentes.

A proposta prevê que o mecanismo tenha validade enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Sempre que for identificado aumento na arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto autorizando a redução dos tributos. As medidas teriam validade de dois meses, com possibilidade de reavaliação ao final desse período.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ressaltou que o governo já vem adotando ações desde o início da crise internacional para conter os efeitos no país. Segundo ele, o Brasil integra um grupo de mais de 40 nações que implementaram medidas para proteger a população dos impactos da alta do petróleo, que segue pressionando os preços dos combustíveis.

Entre as iniciativas recentes, estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios, que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o produto nacional.

Fonte: Agência Gov, Agência Brasil e TV Brasil