Lula assina MP que libera R$ 266,5 milhões para apoio a famílias atingidas por desastres em MG
Publicado em 09/03/2026 às 09:31
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para reforçar ações emergenciais em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por desastres climáticos.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), a medida destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apoiar ações de resposta e reconstrução nas áreas afetadas pelas fortes chuvas.
Como serão usados os recursos
O crédito extraordinário será aplicado em despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, incluindo:
- atendimento emergencial à população afetada;
- recuperação de áreas danificadas;
- apoio às prefeituras atingidas pelos desastres climáticos.
Os recursos atenderão demandas apresentadas por municípios junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por coordenar as ações de resposta e recuperação.
Auxílio às famílias atingidas
A medida também prevê apoio financeiro às famílias que tiveram perda de bens ou danos materiais. O benefício será destinado a moradores de cidades com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Esse apoio seguirá as regras da MP nº 1.338/2026, que instituiu o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 7,3 mil para famílias que vivem em áreas diretamente atingidas pelos desastres.
Crédito para empresas afetadas
Outra medida do governo, a MP nº 1.337/2026, cria uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas mineiras afetadas pelas chuvas, com prioridade para micro e pequenas empresas.
O financiamento poderá ser usado para:
- reconstrução de estruturas danificadas;
- compra de máquinas e equipamentos;
- capital de giro.
A linha será oferecida por instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com prazo de até 120 dias após a publicação da MP para contratação.
O que é crédito extraordinário
A abertura de crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo governo federal em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais. Ele permite liberar recursos de forma rápida para assistência às vítimas e recuperação das áreas afetadas.
Fonte: Agência Gov | Via Planalto
