Faes alerta para riscos fitossanitários e concorrência desigual na importação de cacau

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), em conjunto com os Sindicatos Rurais Patronais, manifesta preocupação com as dificuldades enfrentadas pela cacauicultura brasileira, agravadas pela insegurança jurídica decorrente da Instrução Normativa nº 125/2021, pela ausência de critérios rigorosos quanto aos riscos fitossanitários e pelo uso indevido do regime de drawback, que autoriza a importação do produto com suspensão de tributos.

A flexibilização das regras para a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim representa um risco concreto à sanidade vegetal nacional. A eventual introdução de pragas inexistentes no Brasil pode comprometer não apenas as lavouras de cacau, mas também outras culturas agrícolas, com impactos potencialmente irreversíveis à produção nacional.

Além disso, o cacau brasileiro está submetido a uma legislação ambiental e trabalhista rigorosa, que impõe exigências de certificação, rastreabilidade e sustentabilidade. Essas obrigações elevam os custos de produção e demonstram o compromisso do produtor nacional com práticas responsáveis. A entrada de produto importado sem equivalência regulatória estabelece um ambiente de concorrência desigual, penalizando quem produz dentro da legalidade e da responsabilidade socioambiental.

O Espírito Santo ocupa a terceira posição entre os maiores produtores de cacau do País, com produção distribuída em 45 municípios. O município de Linhares se destaca como principal polo estadual, concentrando 70,7% da produção capixaba e desempenhando papel estratégico na economia rural e na geração de renda no campo.

Nesse mesmo sentido, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça a necessidade de adoção de medidas preventivas rigorosas para mitigar os riscos fitossanitários à cacauicultura nacional. A entidade defende critérios técnicos mais restritivos e atualizados para a importação do produto, de modo a evitar a introdução de pragas e doenças e assegurar a proteção da produção brasileira.

A Faes acompanha atentamente o tema e está mobilizando produtores, lideranças do setor e instituições competentes para discutir, na próxima semana, os impactos da importação de cacau africano sobre a produção nacional, com especial atenção aos reflexos para o Espírito Santo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Faes