Lula lança programa Reforma Casa Brasil com R$ 40 bilhões para crédito habitacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país.
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e estimular a economia local, gerando emprego e renda no setor da construção civil.

Público-alvo

Voltado a famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação — como telcahados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias ou falta de acessibilidade — o Reforma Casa Brasil pretende atender, inicialmente, moradores de áreas urbanas em capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, ou integrantes de arranjos populacionais desse porte.
O crédito é destinado principalmente para uso residencial, mas também poderá contemplar imóveis de uso misto.

Recursos e funcionamento

O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600, e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), destinados a rendas superiores a esse valor — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.
Os financiamentos começam em R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras.
A contratação será simplificada e totalmente digital, por meio do site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Taxas de juros

As taxas de juros variam conforme a renda mensal:
• Faixa 1: até R$ 3.200 — juros a partir de 1,17% ao mês
• Faixa 2: de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês
• Acima de R$ 9.600: condições definidas pela Caixa, com financiamentos a partir de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses e taxas conforme o valor do crédito.

Impactos esperados

Com o Reforma Casa Brasil, o governo federal busca melhorar as condições de moradia, estimular o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias brasileiras.
Cada reforma, segundo o governo, representa um impulso direto na economia, com geração de empregos locais e fortalecimento do comércio e de prestadores de serviço. O programa também contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com moradia adequada, segura e sustentável.

Complemento ao crédito habitacional

O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário apresentado pelo presidente Lula em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional.
A medida fortalece a classe média e o setor da construção civil, tornando o sistema mais eficiente e sustentável, ao ampliar o uso da poupança como fonte de financiamento.
Transição gradual até 2027
Atualmente, 65% dos depósitos da poupança são obrigatoriamente aplicados em crédito imobiliário, 20% recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% têm livre aplicação.
Com as novas regras, a transição será gradual até janeiro de 2027, quando o modelo passará a vigorar plenamente. O percentual obrigatório de aplicação será reduzido aos poucos, acompanhando a diminuição dos depósitos compulsórios e a inclusão de novas formas de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Fonte: Planalto/Gov.br