Governo propõe simplificação para tirar CNH; custo pode cair até 80%

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Mais de 900 mil motoristas foram flagrados dirigindo sem habilitação em 2024. Apenas até setembro, já foram quase 800 mil infrações. O número reflete um problema nacional: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com o objetivo de reduzir a exclusão e aumentar a segurança viária, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para modernizar e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto está em consulta pública na plataforma participa + Brasil e traz mudanças significativas no processo de formação de condutores.

Curso teórico mais flexível e digital

Uma das principais novidades é o fim da exclusividade das autoescolas no ensino teórico. O candidato não precisará mais cumprir as atuais 45 horas de aulas obrigatórias e poderá escolher onde e como estudar.
Entre as opções estarão:
• Curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Autoescolas tradicionais, presenciais ou a distância;
• Escolas públicas de trânsito e instituições credenciadas.
Quem optar pelo ensino remoto poderá confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br, tornando o processo mais acessível e rápido.

Abertura do processo e acompanhamento on-line

A solicitação para tirar a CNH poderá ser feita inteiramente pela internet, no site ou aplicativo do Detran. O candidato também poderá acompanhar o andamento de cada etapa por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Os requisitos básicos continuam os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.

Aulas práticas deixam de ser obrigatórias

Outra mudança importante é o fim da obrigatoriedade das 20 horas de aulas práticas. Elas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo usado nas aulas pode ser o do instrutor ou do próprio aluno. A expectativa é que essa flexibilidade reduza custos e amplie o acesso à habilitação.

Provas e exames mantidos

Os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios e aplicados pelos Detrans estaduais. A prova teórica poderá ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura local. Para ser aprovado, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões.
No exame prático, o sistema de pontuação permanece o mesmo: o candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado.
As avaliações médica e psicológica seguem obrigatórias e devem ser realizadas em clínicas credenciadas.

Permissão e CNH definitiva automáticas

Quem for aprovado no exame prático receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias nesse período, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.
Redução de custos e burocracia
Atualmente, tirar a carteira de habilitação pode custar até R$ 4,2 mil e levar quase um ano de preparação. Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes estima que o valor total pode cair até 80%, graças à liberdade de escolha nas etapas teórica e prática.
As taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais, mas o governo aposta que a modernização e a digitalização do processo tornem o acesso mais democrático.