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Comunicado de licença de regularização-18.07.2025

Publicado em 18/07/2025 às 15:09

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PL-LIC-REGULARIZACAO
  LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
“JOLINDO FRANCISCO KUHN” torna público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Domingos Martins – SEMMA, através do processo nº 12467/2015, Licença Municipal de Regularização – LMR nº 010/2020/PMDM/SEMMA/GLA – Classe II, para a atividade de Terraplanagem (corte e aterro), na localidade de Barra do Tijuco Preto, Distrito de Ponto Alto, Mun. de DOMINGOS MARTINS – ES.
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