Pix automático começa a funcionar nesta segunda e promete substituir boletos e débito em conta

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16) com a proposta de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários. A nova funcionalidade do Pix permite autorizar pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), com apenas uma autorização inicial. Depois disso, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, conforme o cronograma definido.

Desde o fim de maio, o serviço já estava disponível para clientes do Banco do Brasil. Agora, a maior parte das instituições financeiras começa a oferecer a nova modalidade.

Segundo o Banco Central (BC), a novidade deve beneficiar empresas e consumidores. Cerca de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito poderão ser atendidos pela ferramenta, que simplifica o processo de cobrança — especialmente para pequenas empresas que antes enfrentavam obstáculos com os convênios exigidos pelo débito automático convencional.

Como funciona o Pix automático

• A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
• O cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do banco ou instituição financeira;
• Após aceitar os termos, define a frequência dos pagamentos, o valor (fixo ou variável) e o limite por transação;
• A partir da data definida, os débitos são realizados automaticamente;
• A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, todos os dias, inclusive feriados;
• O cliente pode cancelar ou ajustar a cobrança a qualquer momento.

Quem pode usar

O Pix automático é destinado a pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como recebedores. Já transferências recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, devem ser feitas por meio do Pix agendado recorrente — obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de cobranças via Pix automático

• Contas de luz, água e telefone;
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas de streaming, jornais e música;
• Serviços recorrentes e clubes de assinatura.

Antes do lançamento do Pix automático, muitos empreendedores utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas, mas o processo exigia o preenchimento manual de informações como chave Pix, valor e data. Agora, com o Pix automático, o usuário apenas aceita a proposta e pode configurar ou alterar valores e periodicidade de forma simples.

Segurança e combate a fraudes

A nova funcionalidade também levanta alertas de segurança, especialmente quanto ao risco de fraudes com falsas cobranças enviadas por empresas fictícias. Para reduzir esses riscos, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para a adesão de empresas ao Pix automático.

As instituições financeiras deverão validar as seguintes informações:

• Data de criação e situação cadastral da empresa no CNPJ, além dos dados dos sócios e administradores no CPF;
• Compatibilidade entre o ramo de atuação da empresa e o serviço cobrado via Pix automático;
• Estrutura da empresa (número de funcionários, capital social, faturamento);
• Histórico de relacionamento com o banco e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência de transações com o participante.

Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix automático, o que deve ajudar a coibir golpes com CNPJs recém-criados.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil