INSS garante ressarcimento de descontos ilegais até 31 de dezembro

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Waller afirmou que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos para os reembolsos, com o valor posteriormente compensado por meio de bens bloqueados das entidades responsáveis pelos descontos irregulares.

“O cronograma de devolução será divulgado em breve. Mas é certo que, até 31 de dezembro, todos os prejudicados serão ressarcidos”, garantiu.

Segundo ele, cerca de R$ 1 bilhão em recursos já foram bloqueados das entidades investigadas e estão disponíveis para o ressarcimento. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, ainda pendente de decisão judicial.

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. A AGU pediu o bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões”, destacou Waller.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da liberação desses recursos adicionais.

Waller explicou que a antecipação de verbas do Tesouro é considerada necessária devido à lentidão na liquidação dos bens apreendidos das associações envolvidas.

Estimativas

Embora ainda não se saiba o valor total retirado de forma indevida, Waller esclareceu que ele será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de cerca de 9 milhões de beneficiários — valor que inclui descontos autorizados. O desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês. Casos com descontos entre R$ 60 e R$ 70 têm menor índice de contestação.

O presidente do INSS também apontou que a maior parte dos descontos irregulares ocorreu nos últimos dois anos, o que deverá reduzir o valor total a ser devolvido.

Há cerca de duas semanas, aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem declarar se autorizaram os descontos feitos por associações e entidades. Para aqueles com dificuldade de acesso à internet, o INSS divulgou uma lista com cerca de 4,7 mil agências dos Correios habilitadas para prestar atendimento.

CNPS sem deliberações

A reunião do CNPS realizada nesta terça não contou com a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência. Por esse motivo, nenhuma decisão deliberativa foi tomada.

As votações do conselho, como a definição do teto de juros do crédito consignado, só serão retomadas após as centrais sindicais indicarem os novos representantes. A expectativa é que os substitutos sejam definidos até a reunião de junho.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil