Lula aprova lei que fixa limite para reajuste do salário mínimo; confira o valor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a, no máximo, 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com essa nova regra, o salário mínimo de 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Contudo, o valor final será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.

A proposta visa alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal. Assim, o reajuste anual será limitado a um aumento de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

A fórmula atual de reajuste permanece em vigor, combinando a inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A novidade é a inclusão de um teto de 2,5% para o componente de crescimento acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no encerramento do ano legislativo, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta as despesas públicas em R$ 392 milhões, principalmente devido aos custos da Previdência Social e dos benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Contudo, com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB será limitada a 2,5%, resultando no valor final de R$ 1.518.

O novo salário começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil