Governo destina recursos para auxiliar Acre e Amazonas no enfrentamento dos impactos das queimadas e da estiagem

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O Governo Federal liberou, nesta quarta-feira (16), um montante adicional de R$ 1,2 milhão para auxiliar os estados do Amazonas e Acre a enfrentarem os efeitos das emergências climáticas na saúde da população. Os recursos, viabilizados pela Portaria Nº 5.506/2024 e assinados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, integram as medidas de resposta às queimadas e à estiagem nessas regiões.

Em 26 de julho, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, um mecanismo de gestão que coordena ações de prevenção e resposta a eventos climáticos em todo o país, incluindo ondas de calor, enchentes, secas e queimadas.

Entre as funções da Sala está a divulgação de informações sobre a situação epidemiológica e assistencial do país. Para isso, são publicados semanalmente o Informe da Sala Nacional e o Informe sobre Queimadas. A pasta também conta com painéis de monitoramento da saúde ambiental, que acompanham a qualidade da água para consumo humano e a qualidade do ar.

Apoio financeiro

O suporte financeiro para emergências em saúde pública foi regulamentado pela Portaria GM/MS Nº 3.160, em fevereiro de 2024. Para receber o auxílio, estados ou municípios devem enviar ao governo federal um ofício declarando a emergência em saúde. Os repasses são feitos mensalmente enquanto o decreto de emergência estiver em vigor.

Além disso, é necessário apresentar um plano de ação que inclua a análise da condição de saúde local, levando em conta a situação epidemiológica, as necessidades de atendimento da população e a pressão sobre a rede de assistência. O plano também deve detalhar as ações de saúde que serão realizadas e seus respectivos custos. É permitido que mais de um ente federativo faça a solicitação de apoio em conjunto.

Outras ações

Como parte das iniciativas de combate às queimadas, o Ministério da Saúde tem enviado equipes técnicas para os estados mais afetados. Na segunda-feira (14), uma equipe técnica chegou ao Pará, onde a seca severa e as queimadas têm provocado grandes danos. Essa equipe, formada por membros da Sala de Situação e da Força Nacional do SUS (FN-SUS), já visitou estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins, oferecendo suporte e diagnósticos para enfrentar a crise ambiental e de saúde pública.

Fonte: Ministério da Saúde