Uso de criptomoedas é legal no Brasil? Entenda

O termo criptomoedas tem dado que falar nos últimos tempo, com as O Marco Legal das Criptomoedas, que foi aprovado em 2022, entrou em vigor no Brasil em junho de 2023. Desde então, o Banco Central (BC) supervisiona o setor e as empresas que operam com esses ativos digitais no país. Mas o que muda com este novo marco legal? 

Visão geral pelos Bitcoins

O Bitcoin é um dos ativos virtuais mais valiosos. Ela começou em 2009, logo após a crise financeira dos Estados Unidos de 2008, e foi uma resposta à falência de várias grandes corporações financeiras. Até hoje, ela continua sendo uma das opções mais populares para investidores e traders que operam criptoativos. Saber acompanhar o gráfico bitcoin hoje e entender seus valores é crucial para os que procuram apostar em criptoativos, especialmente após a sua legalização em território brasileiro. 

Aprovação do projeto de lei 

O Congresso está fazendo mais um passo significativo em direção à regulação nacional das criptomoedas, criando uma nova fase conhecida como regulação infralegal. Isso inclui a criação de decretos regulamentares, atos normativos, portarias, instruções e outros mecanismos que dependem do Marco, que é aprovado pela legislação e aprovado pelo poder executivo. O Projeto de Lei (PL) 3.706/2021, aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado no início de outubro de 2023, prevê a separação patrimonial para as empresas que operam com criptoativos. 

Segundo analistas de mercado, essa é uma demanda significativa que dará aos clientes das empresas que custodiam criptomoedas no país segurança legal. Além disso, o BC expressou seu desejo de aumentar e reforçar a regulação do setor para atender ao crescente interesse do Brasil nos ativos digitais e aos novos riscos associados a eles.

O que altera este marco legal

Embora a nova lei tenha efeitos iniciais principalmente no domínio jurídico, os usuários finais também devem ser afetados, principalmente aqueles que foram vítimas de golpes relacionados a criptomoedas. O termo “ativo virtual” e “prestadora de serviços de ativos virtuais”, também conhecidos como trocas, passa a existir, bem como os crimes especificamente tipificados relacionados à utilização de ativos virtuais. Como resultado, as principais consequências diretas da nova lei são as alterações no Código Penal, que adicionam o crime de estelionato especializado em ativos virtuais, que é punido com uma pena de 4 a 8 anos e multa. A fim de ajudar na luta contra a lavagem de dinheiro, as prestadoras de serviços de ativos virtuais foram equiparadas à instituição financeira pela “Lei do Colarinho Branco” e agora são obrigadas a identificar clientes e manter registros.

Segurança Bitcoins: como o blockchain funciona?

Para entender como funciona a segurança do Bitcoin, você precisa conhecer o blockchain, a tecnologia que permite sua existência. Isso significa que o blockchain é uma cadeia de blocos de informações que criptografa todas as transações que ocorrem em todo o mundo. Por exemplo, as compras e vendas de Bitcoins dependem de um servidor em vez de um sistema aberto a todos os usuários.

Um código único protege automaticamente os dados em blocos. Como cada bloco tem sua própria assinatura e a do bloco anterior, essa “assinatura”, também conhecida como hash ou prova de trabalho, garante que o sistema esteja conectado. O sistema é muito seguro com essa ligação criptografada, mas continua sendo transparente. É quase impossível quebrar o blockchain porque, para ver os dados de um bloco, você precisaria decifrar a hash de seu próprio bloco e a hash do bloco anterior, que, por sua vez, precisaria da hash do bloco anterior, e assim por diante.

Então, é seguro operar no mercado de Bitcoin?

A tecnologia do blockchain quase não pode ser hackeada. No entanto, quando examinamos o mercado de criptoativos com mais atenção, percebemos que ele contém alguns riscos. As vulnerabilidades aparecem com a interação com o usuário. O ativo que você compra é armazenado automaticamente em uma carteira virtual. Diferentes tipos de carteiras Bitcoin são uma das muitas maneiras pelas quais você pode guardar seus ativos. É possível possuir carteiras desktop, totalmente online ou até mesmo em papel. A preocupação com a segurança desse mercado começa a se manifestar nessa fase. 

Bitcoin é seguro em investimentos?

Investir em Bitcoin é um empreendimento arriscado. Embora possa oferecer grandes retornos, sua alta volatilidade permite que os preços aumentem ou caiam rapidamente. Além disso, o mercado de ativos virtuais não tem tanta regulação quanto os mercados convencionais, o que pode aumentar a probabilidade de fraudes e hacks. Se procura realmente investir, estas são algumas dicas que partilhamos com você: 

1. O primeiro passo é se conhecer se investir está nos seus planos. Antes de investir dinheiro em qualquer classe de investimento ou título, você deve se examinar e determinar seu tipo de investidor. Portanto, conhecer o perfil de um investidor é o primeiro passo para saber se o Bitcoin é seguro e investir dinheiro nele.
2. Em segundo lugar, você deve saber por que está investindo seu dinheiro. Após entender a razão por trás disso, será capaz de determinar a data de vencimento, a rentabilidade ideal a ser alcançada e o valor que está disposto a aplicar.
3. A dica mais importante para manter seu investimento em Bitcoins um pouco mais seguro é esta. Alocar seu dinheiro em vários ativos é uma maneira de dividir sua carteira. Imagine que você tenha aplicado todo seu dinheiro em uma ação de uma empresa ou em uma criptomoeda e o valor desse ativo tenha despencado no dia seguinte. Justamente nesse tipo de situação, a diversificação é útil.

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