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Comunicado Requerimento de Licença – 16.07.2024

Publicado em 16/07/2024 às 11:35

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REQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL
ADILSON ANDREÃO, estabelecido na localidade de Vargem Grande, S/N, Zona Rural, Venda Nova do Imigrante – Domingos Martins-ES, torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Licença Municipal Prévia (LMP) e a Licença Municipal de Instalação (LMI) por meio do protocolo nº 15970/2024, para a atividade de Terraplanagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplanagem executada no interior de propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

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