Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Publicado em 09/03/2023 às 16:24

Compartilhe

Camara-aprova-pensao-a-filhos-de-mulheres-vitimas-de-feminicidio

Foto: FreePik

Foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio no Brasil. O texto de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI) ainda será analisado pelo Senado.

De acordo com o projeto, a pensão a ser paga seria de um salário mínimo até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo, aponta a proposta.

É estabelecido ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Segundo o projeto, o benefício será retirado caso o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

Esta proposta foi aprovada de forma substitutiva (emenda apresentada pelo relator) apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

No texto do projeto original propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.

Fonte: Portal ig

Veja também

bebidas irregulares

Mais de 1.300 litros de bebidas irregulares são apreendidos

estaçoes meteorologicas

Mais de 600 estações meteorológicas do Brasil serão modernizadas

teleconsulta sus

Teleconsultas no SUS: uso da tecnologia beneficia mais de 20 mil capixabas no primeiro semestre do ano

sus x planos de saude

Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de setembro

cats

Espírito Santo fecha mês de julho com menor número de homicídios desde 1996

forças de segurança es

Forças de segurança alcançam 300 prisões de foragidos com uso de reconhecimento facial no Espírito Santo

blade-grass-with-water-droplets

Regiões produtoras de grãos no Brasil são beneficiadas com condições climáticas

Newborn baby boy sucking milk from mothers breast. Portrait of mom and breastfeeding baby. Concept of healthy and natural baby breastfeeding nutrition.

‘Agosto Dourado’: hospitais estaduais promovem ações ao longo do mês em prol do aleitamento materno