Município do Rio de Janeiro reduz impostos para criptomoedas ‘verdes’

A prefeitura de Maricá anunciou em uma publicação recente que foi aprovada a criação de um regime especial de tributação para criptomoedas “verdes”.

Criptomoedas verdes são ativos digitais que diminuem a pegada de carbono global. Além disso, visam reduzir processos ambientais nocivos ou estimular processos de valorização do meio-ambiente.

A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Maricá nesta quinta-feira (30) sob a forma da Lei Complementar nº 357.

Essa regulamentação estabelece a criação do regime diferenciado de tributação local para iniciativas de proteção ambiental, como as chamadas “criptomoedas sustentáveis”, fundos verdes e outros projetos.

Na prática, a nova legislação permite a redução dos valores dos impostos pagos por empresas que prestem esses serviços.

O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito da cidade Fabiano Horta.

“O objetivo do modelo de tributação é estimular organizações detentoras desses produtos a se instalarem na cidade, injetando novas tecnologias para transformar Maricá em referência no estímulo a projetos verdes, aqueles que têm por atividade fim oferecer impactos positivos ao meio ambiente”, diz a nota da Prefeitura.

Alíquota dos impostos será de 2%

Ainda segundo o texto, a alíquota dos impostos será de 2% para atividades exercidas que se enquadrem nesse perfil.

A lista inclui plataformas digitais de operações, incluindo ativos ambientais, fintechs, startups prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e gestão de fundos que se enquadrem nessa área de atuação.

Assim, a tributação será feita apenas durante a fase de liquidação dos títulos verdes.

A iniciativa de reduzir os impostos para criptomoedas verdes integra o projeto Desenvolve Maricá. Trata-se de um programa que institui diversas políticas municipais de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico.

Conforme destacou o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, esses investimentos posicionam a cidade como referência nacional, estimulando projetos inovadores:

“Agradeço o apoio da Câmara de Vereadores na aprovação desse projeto. Ele demonstra a parceria entre os poderes por um bem comum, uma união que dá a segurança necessária para que os investidores venham procurar nosso município, trazendo novos investimentos.”

Moeda digital de Maricá

A cidade de Maricá tem sido pioneira no que diz respeito à iniciativas voltadas para moedas virtuais. Afinal, ainda em 2013, o município lançou uma moeda digital social chamada Mumbuca.

Ela foi criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. O programa é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos.