Governador encaminha projeto de lei para reestruturação do Bolsa Capixaba
Publicado em 16/12/2021 às 16:53
Texto: Governo Es / Foto: Hélio Filho/Secom
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (14), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que visa à reestruturação do Bolsa Capixaba. O objetivo é a readequação da lei que regulamenta o programa, possibilitando o acesso de famílias que se enquadram no recorte de extrema pobreza ao benefício.
Inicialmente criado para complementar a renda dos beneficiários do Programa Bolsa Família, o Bolsa Capixaba era totalmente vinculado ao extinto programa federal. Com o fim do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil, que é estruturado a partir de novas regras, o Governo do Estado viu a necessidade de ajustar a legislação da lei que regulamenta o Bolsa Capixaba.
A adequação vai garantir que as famílias extremamente pobres do Espírito Santo e que não fazem parte da lista de beneficiários do Auxílio Brasil, recebam o benefício estadual. São consideradas famílias extremamente pobres, aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa.
Com a reestruturação, o Bolsa Capixaba passará a atender, inicialmente, cerca de 37 mil famílias capixabas que não recebem o Auxílio Brasil. A previsão do investimento estadual para o primeiro ano dentro da nova modalidade do Bolsa Capixaba é de aproximadamente R$ 73 milhões. O valor do benefício é variável, de acordo com a renda da família. A quantia mínima que uma família poderá receber é de R$ 50,00 e o máximo pode chegar até R$ 600,00.
“Encaminhamos o projeto de lei que reformula o Bolsa Capixaba, um programa de transferência de renda que criamos na nossa gestão anterior. Com o fim do Bolsa Família, vamos transferir esse benefício para as famílias que estão na extrema pobreza no Espírito Santo e não recebem qualquer tipo de benefício do Governo Federal, uma vez que o Auxílio Brasil não contempla todas as famílias que estão na extrema pobreza”, explicou o governador Casagrande.
De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o governo capixaba, ao garantir que as famílias que não recebem o Auxílio Brasil sejam atendidas pelo Bolsa Capixaba, dá um importante passo em direção à superação da pobreza no Espírito Santo.
“A reformulação do Bolsa Capixaba coincide com os dez anos de existência do programa, que foi criado na primeira gestão do governador Renato Casagrande. A longevidade e o mérito do programa estão no combate à miséria, por isso, a sua atualização é extremamente necessária. Quero parabenizar mais uma vez o governador, que reafirma seu compromisso com a proteção social”, destacou Cyntia Grillo.
