MP do Auxílio Brasil deve ser votada hoje no Senado
Publicado em 02/12/2021 às 07:20
O Senado vota nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022.
Já aprovada pela Câmara, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto deve fazer com que a medida seja aprovada sem alterações.
O relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao GLOBO que não fará mudanças no texto.
“Não vou deixar caducar (perder validade) nas minhas mãos, não vou fazer mudanças para não correr o risco”, afirmou.
Ele disse que a Câmara ampliou o benefício, previsto inicialmente para atender 17 milhões de pessoas. Esse número subirá para 20 milhões.
O relator afirmou que ainda não está claro se o governo consegue pagar um benefício de R$ 400 para essa quantidade de famílias, mas que não irá alterar esse ponto.
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No mesmo dia, o Senado marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre o espaço no Orçamento necessário para um Auxílio Brasil de R$ 400.
A principal alteração feita pela Câmara foi a proibição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda. Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.
Os deputados também modificaram as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.
O governo já havia elevado esses valores em decreto, com a linha de extrema pobreza passando de R$ 89 para R$ 100 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 200. A Câmara elevou um pouco mais essas linhas, que agora são de R$ 105 para extrema pobreza e de R$ 210 para pobreza, o que deve elevar o número de beneficiários.
