Corte na Saúde abre espaço para reajuste de servidores, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que a  redução nos gastos com saúde por conta do arrefecimento da pandemia de Covid-19 abre a possibilidade de dar reajuste aos servidores públicos.

Guedes não mencionou diretamente a promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar reajustes ao funcionalismo, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado. Mas comentou a possibilidade ao defender que a classe política deve assumir o controle do Orçamento público.

“Esse é o grande desafio à frente para a classe política: assumir os orçamentos públicos. Fazer em tempos de paz o que nós só conseguimos fazer em tempos de guerra contra a pandemia. ‘Olha, está aqui o dinheiro para a saúde, mas não tem dinheiro para aumento de salário neste ano’. No ano seguinte, a crise foi embora, ok, diminuiu o gasto com a saúde, temos aqui a possibilidade de dar reajuste de salário” disse o ministro, durante evento da Secretaria de Política Econômica da sua pasta.

Guedes sempre defendeu um Orçamento com base zero, ou seja, com todas as despesas sendo decididas anualmente pelo Congresso. Hoje, mais de 95% do Orçamento brasileiro é carimbado por vinculações e gastos obrigatórios.

“Aí no outro ano: ‘agora vamos aumentar a despesa de segurança pública e agricultura’. A essência da política é a alocação de recursos públicos. No Brasil, 96% do Orçamento está carimbado, ou seja, há um vácuo político”, disse o ministro.

A PEC dos Precatórios impõe um limite para as despesas do governo decorrentes de decisões judiciais e muda o teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas da União não podem subir acima da inflação). O texto abre um espaço de R$ 91,2 bilhões no Orçamento de 2022.

Nesta semana, Bolsonaro ligou a PEC a um eventual reajuste para servidores em 2022, o que gerou reações no Congresso e em parte da equipe econômica.

O ministro voltou a dizer que o congelamento do salário dos servidores até o fim deste ano gerou uma economia maior que uma reforma administrativa. Segundo ele, isso gerou uma economia de R$ 150 bilhões para União, estados e municípios.

O congelamento de salários do funcionalismo até o fim deste ano foi aprovado pelo Congresso como contrapartida aos repasses federais a estados e municípios durante a pandemia de Covid-19. A reforma administrativa está parada no Congresso.

‘Barulheira infernal’

Durante sua fala, o ministro também disse que o dólar está acima do patamar de equilíbrio por conta de brigas e barulho político. Ele afirmou, porém, que esse cenário pode favorecer investimentos no país. O ministro repetiu que o país tem mais de R$ 500 bilhões em investimentos contratados para os próximos anos e tem novos acertos em andamento.

“O dólar foi lá em cima por causa desse barulho político, incerteza, briga, confusão. Os fundamentos econômicos estão sólidos, estão aí os gatilhos fiscais, os marcos regulatórios, o Banco Central independente, o déficit em queda”, disse.

O ministro disse que há uma “barulheira infernal”:

“Os fundamentos estão aí e o dólar está lá em cima ainda por causa da barulheira infernal. Não tem problema, quem entrar agora (para investir no país) tem uma margem adicional de ganho. Além do que vai ganhar no projeto em si, está entrando com um dólar favorável, que está acima da taxa de equilíbrio.”

Na apresentação, o ministro defendeu a autonomia do Banco Central e ressaltou que pela primeira vez um governo disputará a reeleição sob as regras da independência formal da autoridade monetária. Guedes, em seguida, acusou governos anteriores de se beneficiarem de interferências feitas sobre o BC:

“O Banco Central ajudou a reeleger o FHC (Fernando Henrique Cardoso), custou US$ 50 bilhões, US$ 60 bilhões, e logo depois da eleição soltou o câmbio, deixou flutuar. Também Dilma (Rousseff) foi auxiliada na reeleição por um BC que ficou correndo atrás da curva o tempo inteiro.”

‘Não tem nada de calote’

Durante seu discurso, Guedes disse também que a PEC dos Precatórios é uma forma de evitar o calote do governo. O texto é chamado por críticos de “PEC do Calote” por adiar o pagamento de ações reconhecidas pela Justiça. Para Guedes, é ao contrário.

Segundo ele, o texto permite uma previsibilidade sobre o pagamento dessa fatia do Orçamento, que atingiu uma fatura de R$ 89 bilhões para 2022.

“Não tem nada de calote. Absolutamente nada de calote”, disse.

Guedes falou ainda que, se o texto for aprovado no Senado, irá deixar um legado para as próximas gestões. Segundo ele, os precatórios subiriam de forma exponencial nos próximos anos e podem chegar a mais de R$ 100 bilhões em 2023, o que inviabilizaria o pagamento de benefícios sociais.

O ministro indicou ainda que não ficaria no governo caso não confiasse nos projetos e das decisões do Executivo.

“Se não confiarmos no que está sendo feito, no que está sendo desenhado, se estiverem fazendo coisas absurdas, erradas, coisas que ameacem a população brasileira, também não podemos ficar”, declarou.

Da mesma forma, Guedes disse que a equipe econômica pode ser removida se perder a confiança do presidente Jair Bolsonaro. E disse que “enquanto houver confiança, pode haver crítica”.