CPI do Orçamento Secreto no Senado recebe apoio da bancada do PT
Publicado em 11/11/2021 às 18:51
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal fechou apoio ao pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar uma suspeita de cooptação de apoio político e as denúncias de irregularidades no uso de emendas de relator a fim de favorecer parlamentares que votam a favor do governo em propostas legislativas. A informação foi confirmada pelo líder da bancada, senador Paulo Rocha (PT-PA).
O requerimento de abertura da CPI foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também foi autor do pedido que resultou na instalação da CPI da Covid-19. Com o apoio da bancada do PT, o senador amapaense garante sete das 27 assinaturas necessárias para leitura do requerimento em plenário.
No texto, Randolfe defenfe que, caso consiga o número de assinaturas suficiente, o colegiado opere por 90 dias com limite de despesa de R$ 90 mil.
Para o líder da oposição, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender os pagamentos das emendas de relator “lançou luz sobre as flagrantes inconstitucionalidades do orçamento secreto”.
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“A manobra orçamentária, ao ferir os princípios da transparência e publicidade, tem promovido um complexo esquema de cooptação de votos no Parlamento e favorecido esquemas de corrupção na compra de tratores e outros equipamentos públicos”.
O senador ainda afirma que os recursos oriundos das emendas foram utilizados pelo Executivo como “instrumento de obscura barganha e negociação para cooptar o apoio político e aumentar a base de apoio ao governo”.
“A imparcialidade e o uso eficiente dos recursos públicos se tornaram letra morta com as emendas de relator, que ignoraram critérios técnicos e acabaram privilegiando os redutos eleitorais de parlamentares dispostos a negociar o apoio a projetos de interesse do governo”, completa o parlamentar.
