Orçamento secreto: Congresso Nacional estuda resposta à decisão do STF
Publicado em 10/11/2021 às 14:20
Horas depois de o Supremo formar maioria para suspender os pagamentos do orçamento secreto , deputados e senadores já começaram a articular uma reação. Pressionados por prefeitos aliados, que se beneficiam da aplicação dos recursos em melhorias nos seus municípios, parlamentares estudam uma saída legislativa. Uma das possibilidades seria aprovar um projeto que remaneje as verbas das emendas de relator para os orçamentos dos ministérios. Com isso, a destinação dos valores seria negociada pelos congressistas diretamente com as pastas. Uma ala do governo, contudo, ainda resiste a essa alternativa.
No próprio Congresso há o receio de que essa saída seja interpretada pelo STF como uma burla à decisão da Corte, visto que não haveria transparência sobre as negociações entre congressistas e ministérios. Dos R$ 16,8 bilhões das emendas de relator de 2021, R$ 9 bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados a algum fim. A suspensão do pagamento dessa fatia é o que gera mais inconformismo entre congressistas e prefeitos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Corte pode ter “extrapolado” ao adotar tal medida.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou a decisão do STF de “ativismo político do Poder Judiciário”. Questionado sobre qual será a solução para executar as emendas, ele disse que cabe a Lira e ao predsidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), resolver a situação.
“A solução é bem simples, mas ainda não sei como vai ser. Vai depender do Arthur Lira e do Pacheco”.
Para reclassificar as emendas de relator, é preciso que o governo encaminhe ao Congresso um projeto de lei. Do total de emendas de relator previstas no Orçamento de 2021, de R$ 16,8 bilhões, foram empenhados R$ 9,3 bilhões e pagos R$ 3,5 bilhões. Todo o valor empenhado e o saldo poderão virar despesas discricionárias, ou seja, de uso livre.
Vice-líder do governo no Congresso, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) também reagiu: no Twitter, escreveu que a votação do STF é para ”chancelar a decisão da ministra Rosa Weber de interferir em outro Poder da República”.
