PEC dos Precatórios: Governo liberou R$ 900 mi em emendas durante negociações

Às vésperas da  votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro liberou para parlamentares, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações.

As liberações, antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo , ocorreram principalmente na semana anterior à votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, quando houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. O empenho significa, na prática, a autorização do governo para que o gasto seja efetuado pelo parlamentar em sua base eleitoral. Neste ano, a verba total disponível para esse tipo de despesa no Orçamento é de R$ 16 bilhões.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em sessão da Câmara na última quarta-feira e tem o objetivo de permitir o remanejamento de gastos do governo federal para alocá-los em programas de cunho eleitoral, como o Auxílio Brasil. De acordo com a colunista Malu Gaspar, dois deputados relataram ter ouvido que o Executivo estava disposto a liberar até R$ 15 milhões em emendas ao congressista que se comprometesse com a PEC dos Precatórios. Outros afirmaram, sob a condição de anonimato, que a oferta poderia ser de R$ 5 milhões para deputados da base aliada e entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões para integrantes da oposição.

Na Câmara, há uma insatisfação entre deputados que não integram o Centrão do favorecimento na liberação de emendas a parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto. Alguns já criticam abertamente a preferência dada a integrantes do PP, PL e Republicanos, legendas mais próximas e fiéis ao governo Bolsonaro.

Em função disso, na reta final das negociações da PEC dos Precatórios, emissários do Palácio do Planalto se empenharam em conquistar o apoio de integrantes das bancadas do PDT e do PSB, majoritariamente.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que votou contra a PEC dos Precatórios, queixou-se durante a reunião da bancada da possibilidade de colegas serem influenciados por vantagens oferecidas pelo governo.

“Eu falei na reunião: nós estamos denunciando a utilização das emendas de relator para cooptar votos. Vamos nos confundir com isso também? Quem foi lá negociar recebeu esse tipo de proposta e aceitou?”

Dos 21 deputados pedetistas, a grande maioria, 15 deles se posicionaram em favor do projeto. Já no PSB, foram 21 votos contra a emenda e 10 a favor do texto. A adesão dos partidos considerados de esquerda provocou repercussão negativa nas redes sociais, pressionando suas cúpulas.

O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, criticou a decisão de seus correligionários e anunciou a suspensão de sua candidatura, na tentativa de pressionar os congressistas da legenda a voltarem atrás na apreciação da PEC em segundo turno, marcada para a próxima terça-feira. Deputados do partido, entretanto, negam que Ciro tenha sido pego de surpresa, já que o senador Cid Gomes, seu irmão, estaria a par da negociação para que deputados do PDT votassem a favor da PEC.

Outras siglas que costumam entoar discursos críticos ao presidente Jair Bolsonaro e prometem lançar nomes para concorrer ao Planalto em 2022, como PSDB, PSD e Podemos, também contribuíram com votos para a aprovação da proposta em primeiro turno.