Votação da reforma administrativa é adiada para a próxima terça-feira (21)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a próxima terça-feira (21). O texto, que defende a mudança da relação de trabalho entre a União e os servidores públicos, ainda é alvo de críticas por parte de congressistas. 

As alterações feitas pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deixaram o clima desfavorável para a aprovação do projeto na Casa. Na última quarta-feira (15), ele afirmou que estava negociando mudanças em seu relatório com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores, discutidas na comissão especial. 

Entre os pontos mais criticados pelos parlamentares contrários à reforma administrativa estavam a ampliação de contratos temporários, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. 

A oposição também defendia mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderiam direitos adquiridos. Até mesmo os congressistas favoráveis pediram mudanças no relatório, como a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

Durante a comissão especial, realizada na quarta, Maia voltou atrás e recuou da ideia de redução de 25% da jornada de trabalho e salário de servidores. Também considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público. O relator ainda cedeu à pressão de instituições e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações . 

As recentes mudanças criaram um clima de incertezas na Câmara. O Centro de Liderança Pública (CLP) mudou “de lado” e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”. Por isso, a comissão que votaria o relatório da PEC nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Ainda assim, há a expectativa de que Maia leia seu parecer nesta tarde.