Últimos dias para renovação de registro florestal

Publicado em 20/03/2019 às 11:40

Compartilhe

Termina no dia 31 de março o prazo para que estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que trabalham com produtos ou subprodutos florestais no Espírito Santo renovem o Registro de Atividade Florestal. O procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

De acordo com a engenheira-agrônoma Mayra Duarte Pontes, da Subgerência de Controle Florestal do Idaf, o registro tem como objetivo controlar as ações e atividades potencial e efetivamente degradadoras das florestas naturais e plantadas, contribuindo, assim, na fiscalização e na garantia do consumo de material de origem florestal regular.

Como renovar o registro

Para a renovação, o responsável deve dirigir-se ao escritório do Idaf em seu município, portando os seguintes documentos:

– Formulário preenchido e assinado (disponível no site do Idaf, em “Downloads > Formulários > Subgerência de Controle Florestal > Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas”).
– Comprovante de pagamento da taxa de renovação, com quitação de débitos pendentes quando houver (para orientações sobre como efetuar o pagamento, clique aqui).
– Cópia de documentos referentes a eventuais alterações que tenham ocorrido (mudança de endereço, alterações contratuais etc.).

Quem ainda não tem o registro também deve apresentar os documentos pessoais e da empresa (em caso de pessoa jurídica) e a licença ambiental ou dispensa de licenciamento, além do comprovante de pagamento da taxa e do formulário preenchido e assinado.

As atividades florestais realizadas sem registro são passíveis de autuação, embargo, interdição e apreensão dos materiais.

Em caso de encerramento das atividades ou alteração no ato constitutivo da empresa, o registro deve ser cancelado por meio de requerimento formal ao Idaf.

Quem deve renovar

Devem fazer o registro ou a renovação: pessoas físicas e jurídicas que explorem, beneficiem, consumam, transformem, industrializem, utilizem ou comercializem produtos e/ou subprodutos florestais, como comércio de madeira e carvão vegetal (em supermercados e açougues, por exemplo), fábrica de móveis ou de esquadrias, empresas do setor de construção civil, estabelecimentos consumidores de lenha (como secadores de café, granjas de suínos e aves), padarias, restaurantes com fogão a lenha, entre outros.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Subgerência de Controle Florestal do Idaf pelo telefone (27) 3636-3802 ou pelo e-mail scfl@idaf.es.gov.br.

Veja também

oplus_32

Desfile cívico celebra legado de Domingos José Martins em Domingos Martins

Organic peppercorn or pink pepper in iron scoop on black slate stone background

Produtora de São Mateus prepara lançamento inédito no Brasil com apoio do Sebrae

Ripe and hull corn on pile prepared for transportation. In background is truck.

Conab contrata frete para remoção de 2,5 mil toneladas de milho

proxima edicao connection

Próxima edição do Connection Terroirs do Brasil já está sendo planejada

Procon ES

Procon-ES realiza Mutirão de Negociação de Dívidas com condições exclusivas a partir de segunda-feira (16)

Feira dos Municípios

Governo do Estado realiza o lançamento oficial da Feira dos Municípios 2025

saude no es

Governo inaugura novo serviço de oftalmologia e oferta de cirurgias vasculares no norte capixaba

orcamento 2026

Governo do Estado realiza Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2026