TCU pede a paralisação das obras de duplicação da BR-262

As obras no primeiro trecho da duplicação da BR-262, entre os quilômetros 49,38 e 56,66, podem estar com os dias contados. O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de um relatório, solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a paralisação dos trabalhos neste trecho de 7,28 quilômetros, localizado entre o Trevo de Paraju e Posto Vista Alegre, ambos em Marechal Floriano.

De acordo com o documento de 16 páginas, que foi publicado no último dia 13 de novembro, o órgão federal pede a suspensão imediata das obras de duplicação do primeiro trecho da BR-262, entre os quilômetros 49,38 e 56,66, além de anulação das aprovações dos projetos básicos dos trabalhos neste mesmo trecho e no intervalo entre os quilômetros 56,66 e 71,72.

No relatório, o TCU destaca que é necessária a revisão e adequação dos projetos básicos destes dois trechos levando em conta as características geométricas da rodovia, que deverão ser compatíveis com a característica de pista dupla, além de questionar a escolha do trecho de 7,28 quilômetros para o início da duplicação.

O assunto foi pautado pelo deputado estadual Marcelo Santos, na manhã desta quarta-feira (12), na Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa. Ele considerou ultrapassadas as atribuições do TCU e destacou que o mesmo está tomando atitudes sem medir as consequências.

“Eu considero isso como mais uma tentativa de impedir o crescimento e o desenvolvimento do Espírito Santo por conta de meras formalidades. Acredito haver meios de se resolver esses pontos no decorrer do contrato sem que haja prejuízo aos cofres públicos ou aos trabalhos realizados até então”, apontou o deputado.

Marcelo também destacou os questionamentos feitos pelo TCU. “O TCU estaria baseando a análise dos projetos no manual de projeto geométrico de rodovias rurais. Mas vejam que este mesmo manual estabelece medidas que não atendem ao traçado atual da rodovia. Dessa forma, mudanças significativas nos raios e nas curvas da pista provocarão o abandono de diversos trechos do atual traçado da rodovia, implicando em questões ambientais com considerável supressão de Mata Atlântica, desapropriações, além de grande impacto financeiro. Imaginem tirar o fluxo de veículos do traçado atual da rodovia que, a cada ano, vê o crescente movimento turístico na região?”, acrescentou o parlamentar.

Procurado pela reportagem, o Dnit, por meio de sua assessoria de imprensa, informou, por meio de nota, que “a Superintendência do DNIT no Espírito Santo ainda não foi notificada pelo TCU. Por essa razão, as obras de duplicação da BR-262 continuam normalmente”, finalizou o comunicado.