Sugestões para elaboração de normas para criação de abelhas sem ferrão podem ser feitas até amanhã (25)
Publicado em 24/01/2023 às 16:10
Foto: Hilton Cristovão
Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para a participação da consulta pública para a Instrução Normativa (IN) sobre os procedimentos de o uso e o manejo de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. Os interessados poderão contribuir com sugestões no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou diretamente no link: www.iema.es.gov.br/consultaspublicas.
A Instrução Normativa estabelecerá as diretrizes e procedimentos para a emissão da Autorização de Manejo de Fauna, destinada à atividade de meliponicultura. O Espírito Santo já dispõe da Lei nº 11.077/2019, que trata do uso e manejo de abelhas nativas sem ferrão, bem como os procedimentos para a autorização de meliponários e as atividades correlatas.
A referida lei aborda aspectos como abrangência territorial para a criação de abelhas nativas sem ferrão; as categorias de uso e manejo das abelhas nativas sem ferrão; formas de obtenção das colônias; estratégias de conservação das abelhas; e instrumento autorizativo para a realização da atividade de meliponicultura.
A Instrução Normativa em elaboração tem como objetivo complementar os procedimentos autorizativos para o uso e manejo de abelhas nativas sem ferrão no Estado, nos aspectos administrativos e técnicos, tendo como norte a Lei nº 11.077/2019. “É importante frisar que a IN não pode alterar diretrizes e critérios já estabelecidos na Lei, apenas regulamentá-la”, destacou a coordenadora de Fauna do Iema, Joseany Trabarch.
Fonte: Iema
