Simpósio em Domingos Martins destaca monitoramento ambiental 24h e apreensão de máquinas irregulares

Fotos: BPMA

O município de Domingos Martins sediou, no dia 3 de março, o I Simpósio – Legalidade Ambiental em Diálogo, que teve como tema “Da Prevenção e Fiscalização à Responsabilização Administrativa e Judicial”. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e reuniu representantes de órgãos ambientais e profissionais ligados a atividades que dependem de licenciamento ambiental.

Participaram do encontro integrantes do MPES, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). O simpósio também contou com a presença de produtores rurais, consultores ambientais, corretores e operadores de máquinas, público diretamente relacionado a atividades que exigem autorização ambiental.

O objetivo do evento foi orientar e esclarecer dúvidas sobre procedimentos legais, fiscalização e possíveis responsabilizações em casos de irregularidades ambientais, reforçando a importância do cumprimento da legislação.

Monitoramento ambiental 24 horas

Um dos temas de destaque foi o funcionamento do Centro de Monitoramento Ambiental (CMA), setor do BPMA responsável pelo acompanhamento remoto de áreas sensíveis. O monitoramento é realizado por meio de imagens de satélite e ocorre 24 horas por dia, permitindo a identificação de intervenções irregulares no território.

De acordo com os responsáveis pela apresentação, o sistema possibilita detectar desmatamentos, movimentações de solo e outras alterações ambientais, fornecendo suporte técnico às equipes de fiscalização em campo e contribuindo para uma resposta mais rápida às infrações.

Determinação judicial sobre maquinários

Durante o simpósio também foi abordada uma recente Ação Civil Pública que resultou em decisão judicial determinando a apreensão e lacração imediata de maquinários utilizados em atividades ambientais irregulares no município.

A medida está vinculada ao Processo nº 5001971-45.2024.8.08.0017 (PGE.Net nº 2025.01.004508) e estabelece que equipamentos utilizados em intervenções sem autorização podem ser apreendidos, além de gerar outras consequências administrativas e judiciais para os responsáveis.

Orientação e prevenção

O comandante do BPMA, tenente-coronel Edinei Balbino de Souza, destacou o caráter educativo do encontro e a importância do diálogo entre as instituições e os profissionais que atuam nas atividades produtivas da região.

“Nosso objetivo é orientar e prevenir. O diálogo com os órgãos ambientais, corretores, consultores e proprietários de máquinas é fundamental para que todos compreendam seus deveres legais e evitem responsabilizações futuras”, afirmou.

Segundo os organizadores, o simpósio teve caráter preventivo e educativo, buscando fortalecer a integração entre os órgãos públicos e os setores produtivos, além de promover maior segurança jurídica nas atividades desenvolvidas no município.

A iniciativa também reforça o compromisso das instituições envolvidas com a legalidade e a proteção ambiental em Domingos Martins e em toda a região serrana do Espírito Santo.

Fonte: BPMA