Sesa publica Portaria que regulamenta Programa Samu para todos
Publicado em 27/11/2020 às 19:12
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (25), a Portaria Nº 229-R, da Secretaria da Saúde (Sesa), que regulamenta a transferência de recursos financeiros da Sesa – Fundo Estadual de Saúde – destinados à expansão do Samu 192 para a Rede de Saúde dos municípios. O programa, denominado Samu para todos, está em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, cofinanciará a implantação do serviço em 60% (depois de deduzir o custo com o repasse federal) para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência per capita/mês.
A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região.
O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o funcionamento do serviço e em condição de habilitação, junto ao Ministério da Saúde.
Para acesso à Portaria nº 229-R, Clique aqui
Samu 192
O Samu 192 faz parte da rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida.
Atualmente, o atendimento do Samu cobre 22 municípios do Estado, o que compreende 57,2% da população assistida pelo serviço.
Os municípios são: os 20 municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Saúde (Afonso Cláudio, Brejetuba, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória) e dois municípios que fazem parte da Região Sul de Saúde (Anchieta e Piúma).
