Servidores municipais de Domingos Martins fazem manifestação solicitando aumento retroativo de salários

Texto: Julio Huber / Fotos: Sidney Dalvi

Na última semana, a Prefeitura de Domingos Martins enviou para a Câmara de Vereadores do município os projetos de lei que instituem o “plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal”, e o “plano de carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura de Domingos Martins”.

Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores, entretanto, servidores municipais, em sua maioria do magistério municipal, realizaram um protesto no município, na manhã de hoje (23). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), Carlos Eduardo Schwambach, o Edu, o protesto ocorreu porque os valores que passaram a valer a partir da aprovação dos projetos, na última semana, não serão retroativos ao último mês de janeiro, conforme os servidores haviam solicitado.

“Os professores farão a ‘operação tartaruga’, liberando os alunos após o horário do recreio. Diversas categorias irão parar os serviços. Nas áreas da saúde e de limpeza urbana serão mantidos os serviços essenciais. Auxiliares administrativos e de creches, serventes, entre outros setores, irão parar os serviços”, explicou Edu.

De acordo com o presidente do Sindsmudmar, havia um acordo com a Prefeitura para que fosse pago esse retroativo de todos os servidores, e também o piso salarial do magistério. “Estamos abertos à negociação do Executivo. Chegando alguma proposta, comunicaremos aos servidores. Estamos abertos ao diálogo. O piso salarial do magistério não é cumprido desde janeiro, por isso queremos o pagamento dessa diferença salarial desses meses”, afirmou.

Uma das manifestantes, a servente aposentada Dejanira Mulinari, afirmou que o movimento reivindica o aumento retroativo a janeiro. “Sou aposentada, e busco lutar pelos nossos direitos. Os servidores precisam ser valorizados e esperávamos que fosse pago o aumento retroativo, mesmo que em parcelas”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Domingos Martins afirmou que “a paralisação dos servidores públicos de Domingos Martins é flagrantemente ilegal, tendo em vista que inexiste qualquer fundamento que justifique tal ato”. A nota da Prefeitura detalha que não há parâmetros legais para conceder o aumento retroativo no salário dos servidores.

A nota da Prefeitura informou, ainda, que foram aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores, na sessão do último dia 17, os seguintes projetos: Lei Municipal nº 3.055/2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Domingos Martins; a Lei Municipal nº 3.056/2022, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do Magistério e a Lei Complementar no 56/2022, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Prefeitura Municipal de Domingos Martins.

“Com referência ao pagamento dos efeitos financeiros da nova tabela a partir de janeiro/2022, a Administração Pública Municipal esclarece que este é um assunto que traz muitas interpretações, e embora tenha sido amplamente discutido, e que a Administração dispõe de recursos financeiros e índice de pessoal que possibilitaria este pagamento, optou por realizar consulta junto aos órgãos de controle, agindo assim com mais prudência e responsabilidade, verificando a melhor forma de aplicação deste recurso como forma de benefício e valorização dos servidores”, explicou a nota da Prefeitura.

A secretária de Educação de Domingos Martins, Adenilde Stein, acrescentou que aguarda um parecer oficial sobre a legalidade do pagamento retroativo do piso salarial do magistério. “Temos que ter responsabilidade e certeza de que esse pagamento é legal. O piso salarial está valendo com a aprovação da lei, mas o retroativo é que estamos no aguardo a orientação legal para definir como faremos. Hoje, nem o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) tem um entendimento sobre esse assunto”, destacou.