Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem início nesta segunda (19)

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19), com uma cerimônia de abertura que contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama Janja Lula Silva, além de outras autoridades.

A iniciativa é realizada em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, a Rede ECPAT Brasil e a organização Childhood Brasil.

Ao longo da semana, especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e de organizações internacionais se reunirão para debater políticas públicas e estratégias para prevenir e combater todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na última quinta-feira (15), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Macaé Evaristo defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida essencial para proteger crianças e adolescentes, especialmente diante da atuação desregrada das plataformas digitais.

“As plataformas, muitas vezes, não querem entender — ou fingem que não entendem — que a legislação que vale no mundo físico também se aplica ao ambiente digital. É nisso que temos insistido. Não se trata apenas de debater, mas de agir para que a legislação seja cumprida”, afirmou a ministra.

“Temos promovido diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, defensorias públicas e ministérios públicos para conscientizar todo o sistema de garantia de direitos sobre a importância de um olhar específico para essas situações.”

Segundo Macaé, é preciso ampliar de forma transparente e objetiva a regulação das plataformas digitais e do ambiente midiático, incluindo a publicidade. Ela lembrou que, embora exista uma resolução que protege crianças em anúncios na televisão, muitas empresas transnacionais operam fora desse alcance legal.

“Em um mundo globalizado, precisamos garantir que a proteção às nossas crianças também se aplique a empresas estrangeiras que atuam no Brasil”, destacou.

A expectativa é que cerca de 400 participantes se envolvam nas atividades da semana, entre pesquisadores, profissionais da rede de proteção, adolescentes, jovens, conselheiros tutelares, delegados, promotores, juízes, representantes de ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais e do setor privado.

A cerimônia de abertura acontece no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no YouTube. Veículos de imprensa interessados devem se credenciar por meio de formulário disponibilizado pela organização.

Fonte: Agência Gov