Rifas digitais viram febre na internet e são, em sua maioria, ilegais

Publicado em 12/01/2024 às 16:51

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As rifas digitais, também conhecidas como ações, se tornaram uma febre nas redes sociais nos últimos anos. Milhares de pessoas participam delas, comprando bilhetes para concorrer a prêmios valiosos, como smartphones, computadores, eletrodomésticos e até carros.

No entanto, as rifas digitais são, na maioria dos casos, ilegais. Isso porque, de acordo com a legislação brasileira, apenas entidades sem fins lucrativos podem realizar rifas. Pessoas físicas e empresas comerciais não têm autorização para isso. Além disso, as rifas digitais costumam usar de forma ilegal o nome da Loteria Federal. Isso porque, para ser considerada legal, uma rifa deve ser vinculada a uma das loterias oficiais do governo federal.

“Essas rifas ilegais não tem segurança, logo podem ser uma forma de fraude, e os participantes estão correndo sérios riscos”, afirma o especialista Leonardo Ferreira, conhecido como Leonardo Avent. Ele explica que as pessoas físicas e empresas comerciais que realizam rifas digitais ilegais podem ser condenadas a pagar multas e indenizações. “Além disso, é possível que os participantes da rifa sejam vítimas de fraudes”, diz.

Leonardo Ferreira, especialista na área
Foto divulgação Leonardo Ferreira, especialista na área

O especialista alerta que as pessoas devem desconfiar de rifas digitais que não sejam realizadas por entidades sem fins lucrativos e com a devida autorização. “Se a rifa não for vinculada a uma loteria oficial, é muito provável que seja ilegal”, afirma.

“A regulamentação das rifas digitais é importante para garantir a segurança dos participantes e dos organizadores. Com as devidas autorizações e regras claras para a realização de rifas digitais, como a obrigatoriedade de registro no Ministério da Economia, a vinculação a uma loteria oficial e a divulgação de informações claras sobre o sorteio, passaremos a ter um negócio sério.

Fonte: Portal IG/ Foto: Freepik

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