Projeto de lei que flexibiliza uso de agrotóxicos é aprovado pelo Senado

Publicado em 30/11/2023 às 08:51

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Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (28) o controverso projeto de lei que flexibiliza a autorização para o uso de agrotóxicos, popularmente conhecido como “PL do Veneno”. Após a aprovação na Casa, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das mudanças mais significativas propostas pelo projeto é a concentração do registro de novos produtos no Ministério da Agricultura, reduzindo as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Essa centralização provocou desavenças entre os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva, desde a transição de governo.

Uma concessão para equilibrar interesses foi a retirada da possibilidade de registro temporário de defensivos agrícolas, uma demanda da bancada ruralista.

Além disso, a terminologia “agrotóxico” permanece no texto do projeto, sendo mantida pela clareza nas embalagens, apesar da tentativa da bancada ruralista de substituí-la por “pesticida”.

O projeto permite o uso antecipado de defensivos agrícolas durante o processo de reanálise, suspendendo a proibição atual. Esse ponto específico tem gerado críticas por parte de ambientalistas e organizações não governamentais (ONGs), que destacam retrocessos, como a remoção da vedação à aprovação de agrotóxicos causadores de câncer.

A aprovação do “PL do Veneno” ocorre em um momento sensível, às vésperas da Conferência das Partes (COP28) da ONU em Dubai, o que pode gerar repercussões internacionais e debates acalorados entre defensores do meio ambiente.

O projeto, que tramita no Congresso desde 1999, foi apresentado pelo ex-ministro Blairo Maggi e ganhou impulso após um acordo durante a transição de governo.

Ao longo do ano, houve avanços em um acordo sobre o texto, mas a retirada do registro temporário foi um ponto de discordância. O líder do PT no Senado manteve essa retirada até a versão final do projeto.

Fonte: Portal IG

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