Produtores de Santa Maria de Jetibá criticam cobrança pela água na Assembleia Legislativa

Em audiência pública, representantes da agricultura familiar criticaram a possível cobrança da água utilizada na produção agrícola, alegando que, além de alimentos, eles contribuem com a preservação dos recursos hídricos. O debate aconteceu nesta quinta-feira (12), no Plenário Dirceu Cardoso. A reunião foi promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento, presidida pelo deputado Doutor Hércules (MDB).

“Nós não vamos pagar a água porque nós não devemos nada. O pagamento de água não vai trazer as cachoeiras e a água de volta”, disse Daniel Plaster, presidente da Associação Santamariense em Defesa da Vida de Santa Maria de Jetibá.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas, Reginaldo Monez, ponderou que é preciso “espaço para expressar o nosso desejo e nosso sentimento. Quem acabou com a água no estado não foi a agricultura familiar. Foram os governos que incentivaram a produção de eucaliptos. Não é pagando, penalizando e taxando a água que se vai se resolver o problema”, avaliou.

O secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de Santa Maria do Jetibá, Egnaldo Andreatta, destacou que 70% do município trabalha na agricultura familiar, assim como na maioria dos municípios. Segundo considerou, o agricultor também é responsável pela “produção” da água consumida pelos capixabas.

Cobrança

“Em nenhum momento foi dito que a agricultura familiar vai pagar pelo uso da água. Quem vai decidir, de acordo com sua realidade, é cada um dos comitês, que são espaços democráticos”, ponderou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, Elio de Castro Paulino. Segundo ele, os maiores consumidores são a grande agricultura e a Cesan.

Elio Paulino, que é vice-presidente do Fórum Capixaba de Recursos Hídricos, lembrou que hoje a realidade é diferente do período anterior, quando havia a crise hídrica. Atualmente, os rios estão cheios. Paulino afirmou que periodicamente há problemas nas bacias por conta do desmatamento, assoreamento, poluição doméstica e industrial. “Em 2016, perdemos mais de 50% de nossa produção agrícola por conta da falta de água”.

O coordenador da Descida Ecológica do Rio Jucu, Eduardo Pignaton, informou que o pequeno agricultor consome cerca de 5% da água do rio, e a maior parte é consumida pela população urbana. Entretanto, a agricultura é sempre responsabilizada pelo mau uso dos recursos hídricos.

Pignaton criticou a política do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que, conforme disse, aplica multas contra o agricultor. “Quem tem que ter o domínio das águas são vocês”, pontuou, referindo-se aos representantes dos agricultores na audiência.

Para Pignaton, é preciso ter programas de recuperação dos rios e não incentivar a plantação de eucaliptos. “Essa é uma política de governo”, analisou. No entanto, “é preciso chamar o agricultor para discutir o problema”. O coordenador ressaltou que a foz do Rio Jucu está repleta de esgoto doméstico. “Se os moradores pagam taxa de esgoto, por que então o esgoto não é tratado?”, perguntou.

{loadmodule mod_custom,Banner AdSense – Lateral 2}

Comitês

No estado, há 14 comitês de bacias hidrográficas, mas nem todos estão funcionando plenamente. Participam dos comitês os usuários de água, a sociedade civil organizada e o Poder Público. Os comitês representam a instância de debate e deliberação da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujas informações técnicas são subsidiadas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

A cobrança pela utilização da água foi instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei 9.433/1997. Aqui no estado, a questão está disciplinada pela Lei 10.179/2014. O fundamento da legislação se assenta no reconhecimento de que a água é um bem de domínio público, limitado e com valor econômico. O responsável pela cobrança da captação da água no Espírito Santo é o Fórum Capixaba de Recursos Hídricos.

Governo

Ao se referir ao papel da sociedade civil nas cobranças junto aos órgãos públicos, o presidente da Agerh, Antônio de Oliveira Júnior, destacou que é preciso “entender as regras, porque elas foram criadas de forma democrática”. As discussões têm de passar pelos comitês de bacias, segundo seu entendimento. “A sociedade tem de se apropriar desse debate”.

Segundo afirmou, a Agerh é responsável pelos estudos técnicos dos recursos hidrográficos e não tem poder deliberativo e nem assento nos comitês hidrográficos.

A gestora de Gestão Ambiental da Cesan, Maria Helena Alves, informou que a empresa, desde 2016, paga à Agência Nacional de Água (ANA) pela capitação da água nos Rios Doce, José Pedro, Pequiá e Iúna. Ela atribui às consequências da crise hídrica a diminuição do consumo de água na cidade, pois o usuário está repensando seus hábitos de consumo e desperdício.

Ao final da audiência, foi proposta a realização de audiências públicas em cada um dos 14 comitês de bacia para contemplar o debate em torno das realidades e necessidades que são diferentes em cada lugar.