Prefeitura de Marechal Floriano realiza audiência pública para debater o orçamento do próximo ano
Publicado em 22/09/2023 às 17:33
A Prefeitura de Marechal Floriano promoverá, na próxima segunda-feira (25), a apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A audiência pública, em obediência ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), terá início às 13h30, no auditório da Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano. Devido à sua importância, todas as autoridades, representantes de classe e a sociedade em geral do município de Marechal Floriano podem participar.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Eliete Maria Wassem Stein, a participação do munícipe é fundamental. “A ferramenta leva a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão. Já realizamos a Consulta Pública no período de 17 a 31 de julho, compilamos as propostas e as ainda não contempladas serão inseridas no Projeto de Lei da LOA 2024, que logo após a Audiência Pública será enviada à Câmara Municipal para apreciação e aprovação do Poder Legislativo”, afirmou a secretária Eliete.
Ainda segundo a secretária, a participação de todos os munícipes na discussão da LOA é muito importante para tornar a decisão sobre a aplicação dos recursos públicos cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas. No dia 25, também será demonstrada a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023, nos termos que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo 4º do artigo 9º.
Com informações: Asscom/PMMF
