Prefeitura de Marechal Floriano adequa horário de funcionamento

Este mês de junho o horário de funcionamento da Prefeitura de Marechal Floriano é das 12h até as 17h30. O novo horário foi definido em decreto municipal e passou a valer desde o último dia 04. Vale para o os órgãos responsáveis pelos serviços administrativos internos da Administração Pública Municipal.

A motivação para a mudança do horário está ligada ao combate do Novo Coronavírus (Covid-19) e de acordo com as normas federais, estaduais e orientações da Organização Mundial de Saúde no enfrentamento à pandemia mundial. Baseia-se ainda nos decretos municipais de Situação de Emergência de 17 de março e também no decreto de Estado de Calamidade Pública de 27 de abril. Ambos decorrentes do combate a Covid-19.

O decreta do horário de funcionamento não cria regime de escala dos servidores municipais, sendo que estes não estarão autorizados a se ausentar do serviço, exceto em situações excepcionais.

Define ainda que o servidor público pode ser convocado para outros horários conforme necessidade do serviço, sendo a eventual convocação atribuição dos secretários municipais.

Ficam de fora do alcance deste decreto a Secretaria de Saúde; a de Assistência Social e Direitos Humanos; a de Obras e Serviços Urbanos; a de Interior e Transportes, além da Defesa Civil. Serviços excepcionais de interesse públicos considerados ininterruptos que não permitem paralisação também estão fora do decreto.

A Secretaria de Saúde poderá adotar horários diferenciados. As demais secretarias também poderão adequar horários para minimizar a circulação e o contato de pessoas. A remuneração e vencimentos dos servidores não sofrerão nem redução e nem desconto em função do decreto.

Já o acesso do público às dependências dos órgãos municipais será restrito a uma pessoa por vez. Clique aqui e confira o decreto na íntegra!