Prefeitura de Domingos Martins realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023

Publicado em 10/07/2022 às 10:49

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A Prefeitura de Domingos Martins, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza uma consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os moradores poderão participar dando contribuições através de um formulário on-line (clique aqui), ou comparecendo na audiência pública que será realizada de forma presencial, no dia 02 de agosto, às 18h, no auditório do antigo Hotel Imperador, na sede do município.

A LOA, prevista no art. 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento para realização das metas e prioridades do Governo Municipal, as quais estão relacionadas à preservação e melhoria do município, bem como o bem-estar dos cidadãos.

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das administrações públicas. Nele estão contidas todas as receitas e despesas que são estruturadas na forma de programa de governo.

Fonte: Assessoria de Comunicação/PMDM

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