Prefeito Lidiney Gobbi consegue suspender investigação de vereadores, mas decisão não é definitiva

Texto: Bruno Caetano / Foto: Fabrício Ribeiro

O Portal Montanhas Capixabas acompanha, desde a instalação da Comissão Processante (CP), os desdobramentos de um dos momentos políticos mais tensos vividos no município de Marechal Floriano nos últimos anos. Na noite da última quarta-feira (31), o caso ganhou um novo capítulo com a concessão de uma liminar que suspende, de forma imediata, mas não definitiva, o andamento do processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito Antônio Lidiney Gobbi (PP).

A decisão foi proferida pelo juiz plantonista José Luiz da Costa Altafim, no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pela defesa do prefeito ainda em novembro. Em caráter provisório, o magistrado determinou a paralisação dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal, sem entrar no mérito das acusações apuradas pelos vereadores.

Na avaliação do juiz, há indícios de possíveis vícios formais no rito político-administrativo conduzido pelo Legislativo. Entre os pontos citados estão questionamentos sobre a forma de constituição da comissão, o indeferimento de pedidos de produção de provas e a condução da fase de instrução.

Para o magistrado, a manutenção do cronograma, com oitivas finais previstas para o dia 7 de janeiro de 2026, poderia resultar na perda do mandato antes de uma análise judicial mais aprofundada, o que configuraria risco de dano irreparável ao exercício do cargo eletivo.

A decisão em regime de plantão ocorre após tentativas frustradas da defesa de suspender o processo junto ao juiz natural da comarca. Conforme já noticiado pelo Portal Montanhas Capixabas, em despacho anterior, o juiz da 1ª Vara de Domingos Martins, Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, havia determinado que o Ministério Público Estadual se manifestasse antes da apreciação do pedido liminar, justamente pela complexidade institucional e pelos reflexos políticos do caso.

Câmara diz que irá recorrer e contesta fundamentos da decisão

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, vereador Juarez José Xavier (PRD), afirmou que a Casa Legislativa ainda aguarda notificação oficial da decisão, mas destacou que a liminar concedida em regime de plantão causou surpresa.

“Outras liminares já haviam sido tentadas junto ao juiz natural da comarca, inclusive com manifestação do Ministério Público, e todas foram rejeitadas”, disse. Segundo Juarez, a decisão do juiz plantonista foi tomada sem a análise da integralidade do processo.

Apesar disso, o presidente ressaltou que o Legislativo respeita a decisão judicial e informou que a Câmara vai recorrer. “Respeitamos a decisão judicial, mas vamos nos defender do que foi decidido e comprovar que a Câmara está cumprindo rigorosamente o rito legal”, afirmou.

De acordo com ele, os atos da Comissão Processante asseguram o direito de defesa do prefeito e não promovem qualquer tipo de cerceamento, posição que deverá ser sustentada nas instâncias judiciais.

CPI da Saúde segue em andamento

Paralelamente ao processo de cassação, o prefeito também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos relacionados à área da Saúde.

A CPI foi proposta pelo vereador Adriano Domingos Ciurlleti, o Pastor Adriano (Solidariedade), e contou com o apoio de oito dos 11 parlamentares. Ficaram de fora da votação os três vereadores que integram a Comissão Processante. O foco da investigação é um contrato firmado entre o município e uma empresa responsável pela prestação de serviços de saúde, cujos detalhes seguem sob apuração do Legislativo.

Com a suspensão do processo de cassação, o cenário político em Marechal Floriano segue marcado por instabilidade, com frentes de investigação simultâneas no Legislativo e no Judiciário, enquanto se aguarda a definição dos próximos passos do caso.

O Montanhas Capixabas não conseguiu um retorno do prefeito Lidiney Gobbi. Mas, em reportagens e entrevistas anteriores, ele afirmou que “confia em Deus e na Justiça” para comprovar que as irregularidades apontadas pela Comissão Processante e pela CPI não procedem.