População é convidada para Consulta Pública sobre Mobilidade Urbana em Domingos Martins

A Prefeitura de Domingos Martins está realizando uma consulta pública para coletar sugestões e ideias da população relacionadas à mobilidade urbana para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

O documento será construído junto com o Ministério das Cidades e será uma importante ferramenta de trabalho e orientação para a formulação de políticas públicas e adoção de medidas de curto, médio e longo prazos.

Sabemos que garantir que um município seja plenamente acessível é um desafio. Uma das dificuldades encontradas se dá pela formação e desenvolvimento de cidades que surgiram sem planejamento. Com isso, os espaços não possuem as medidas ideais. O plano vem justamente ordenar e normatizar”, explica a arquiteta urbanista da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e membro da Comissão de Acessibilidade, Fernanda Travaglia Magnago.

Participar da consulta pública é fácil, basta enviar as sugestões para o e-mail [email protected] até o dia 23 de novembro. No final do mês todo o material será levado para Brasília. É importante que as colaborações estejam, de preferência, dentro dos eixos temáticos já elencados pela equipe da prefeitura:

– Serviços de transporte público coletivo: Neste item deverá ser tratada apenas a operação do serviço de transporte público coletivo.

– Circulação viária: Este tema aborda questões relacionadas à gestão da circulação viária de todos os modos de transporte e os demais serviços de transporte urbano, excluindo o serviço de transporte público coletivo. Devem ser tratadas as ações de trânsito, excluindo-se infraestrutura, e também os serviços como táxi, mototáxi e transporte escolar.

– Infraestruturas do sistema de mobilidade urbana: Este tópico deve tratar da implantação, requalificação ou ampliação das seguintes infraestruturas: Vias e logradouros públicos (incluindo calçadas, travessias, pavimentação, metroferrovias, hidrovias e ciclovias); terminais, estações e pontos de embarque e desembarque; sinalização viária e de trânsito; e instrumentos de controle e fiscalização.

– Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade: Trata da acessibilidade universal na infraestrutura de mobilidade urbana e nos veículos dos serviços de transporte urbano.

– Integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados: Trata da integração física, operacional ou tarifária entre o serviço de transporte público local e o intermunicipal ou metropolitano, e também da integração física com os meios de transporte não motorizados. Caso o município não possua nem o serviço de transporte público coletivo e nem de bicicletas públicas e não pretenda implantá-los durante a vigência do plano, não se faz necessária a definição de objetivos, metas e ações estratégicas neste tema.

– Transporte de cargas: Regulamentação, gestão e infraestruturas voltadas ao disciplinamento do transporte de cargas no município.

– Polos geradores de viagem: Trata de obras de infraestrutura ou uso de instrumentos de gestão da mobilidade urbana no entorno, ou incluídas, em equipamentos sociais, empreendimentos comerciais ou conjuntos habitacionais com potencial de atrair ou gerar grande número de viagens diárias.

– Áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos: Regulamentação, gestão e infraestruturas voltadas ao disciplinamento da política do uso de áreas de estacionamento público e privado.

– Áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada: Este tópico do plano está relacionado ao uso de diversos instrumentos de gestão, sendo o mais comum o fechamento de vias, de forma permanente ou temporária. Porém, caso existam, medidas como pedágio urbano, rodízio de veículos ou restrição de aceso a vias em razão de elevado índice de emissão de poluentes também podem ser abordados.

– Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana: Deve tratar das fontes de recursos, possíveis ou garantidas, para a implantação das ações descritas nos itens anteriores. Também pode ser abordada a questão tarifária do serviço de transporte público coletivo.