População capixaba pode opinar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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Os capixabas já podem participar da consulta pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027 do Governo do Estado. As contribuições podem ser enviadas por meio do site da Secretaria de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br) até o dia 25 de março de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento utilizado pelo Governo para definir as diretrizes que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento anual. De acordo com a legislação vigente, o projeto da LDO deve ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final de abril de cada ano.

A consulta pública é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, além da própria LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para cada exercício.

A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade no processo de construção e aperfeiçoamento do texto final do projeto de lei.

“Essa consulta é uma importante ferramenta de escuta da sociedade e também contribui para garantir transparência no processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A LDO estabelece os parâmetros que orientam o orçamento estadual, por isso é essencial considerar as opiniões e expectativas da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Participação

Para enviar contribuições, o cidadão deve acessar o site www.planejamento.es.gov.br e clicar no banner que direciona para o formulário de participação. No espaço disponível, será possível comentar os artigos do Projeto de Lei, conforme julgar necessário, além de sugerir contribuições adicionais relacionadas ao PLDO 2027, mesmo que não estejam contempladas nos artigos apresentados.

A identificação do participante é opcional. Caso o cidadão opte por se identificar, as informações fornecidas não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para participação na consulta pública vai até o dia 25 de março de 2026.

Para participar da consulta pública, CLIQUE AQUI.

https://pesquisa.es.gov.br/index.php/973383

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEP