PEC dos Combustíveis: governo recua e pode reduzir preço só do diesel

O governo decidiu descartar a ideia de criar um fundo para reduzir o preço dos combustíveis na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e que prevê reduzir impostos sobre esses produtos.

Em reunião nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ainda zerar apenas os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.

Essa proposta, portanto, deixaria a gasolina fora da desoneração que será objeto da PEC que o governo negocia com parlamentares.

Bolsonaro quer que a PEC entre em discussão no Congresso logo no início de fevereiro, após o fim do recesso dos parlamentares.

A criação do fundo formado com recursos de dividendos da Petrobras e de royalties de petróleo sempre foi alvo de críticas dentro do governo. A ideia era defendida principalmente pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Guedes, porém, é contra a criação do fundo porque o considera ineficaz e com o custo muito elevado. Ele chegou a defender que esse fundo fosse criado apenas se formado com ações da Petrobras. Como isso, a estatal seria privatizada, mas o Planalto não aceitou.

Custo de R$ 75 bi fez Guedes mudar de ideia

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, concorda com a posição de Guedes por entender que é difícil criar o fundo e que ele pode ser pouco efetivo mantida a escalda do preço internacional do petróleo. Além disso, quer focar no ponto principal da proposta, que é promover a redução dos tributos federais e evitar ruídos.

Inicialmente, Guedes topou reduzir impostos federais sobre diesel, gasolina e energia elétrica, mas o custo elevado da medida (cerca de R$ 75 bilhões) fez o ministro mudar de posição.

Agora, ele defende que o corte dos impostos seja feito apenas sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP), com impacto de R$ 20 bilhões. É um custo menor e que cabe no Orçamento. 

O GLP e o diesel afetam mais os mais pobres. O diesel tem maior impacto na inflação com o repasse da alta do custo do transporte para produtos, incluindo os alimentos. Também é o combustível que pressiona os preços dos ônibus urbanos.

Além disso, o preço do diesel é alvo de pressão dos caminhoneiros, que integram a base eleitoral do presidente. Já a gasolina mexe mais com o bolso da classe média, que pode usufruir de automóveis.

Planalto quer evitar efeito colateral no dólar

Participaram da reunião nesta quinta-feira Guedes, Ciro, Abuquerque e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). No encontro, chegou-se à conclusão de que o efeito da PEC seria o inverso, podendo gerar impacto no aumento do dólar e, por efeito, reforçar a pressão inflacionária em outros itens, como nos alimentos.

Por isso, a ideia de focar a PEC no diesel ganhou força dentro do governo.

Como revelou o GLOBO na semana passada, o governo negocia com o Congresso uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis, que elevaram a inflação e se tornaram uma dor de cabeça para os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A PEC, porém, irá se sobrepor a LRF e reduzir os impostos sem necessidade de compensação.