Número de famílias beneficiárias da Tarifa Social pode dobrar em 2022
Publicado em 13/10/2021 às 16:51
O número de famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica , programa que dá descontos nas contas de luz para pessoas de baixa renda, pode dobrar em 2022 e chegar a 24 milhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, 12,3 milhões de famílias são atendidas pelo programa, mas ainda há outras 11,5 milhões que se encaixam nos critérios e podem ser incluídas na Tarifa Social a partir do ano que vem, quando as distribuidoras de energia terão que incluir automaticamente na lista de beneficiários as pessoas que estão no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550), famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e que tenham entre seus membros uma pessoa com alguma doença ou deficiência cujo tratamento exija aparelhos que demandam energia elétrica e idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, com limite de até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único também têm direito ao desconto, que, nesses casos, vai até 100%, com limite de consumo de até 50 kWh/mês.
Atualmente, para poderem se cadastrar na Tarifa Social, as famílias devem se dirigir à distribuidora de energia elétrica que atenda as suas residências. Mas, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro determina que, a partir de 2022, esse cadastro será automático. Nesta quarta-feira (13), a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para regulamentar essa medida.
