Municípios das montanhas perdem recursos com fraudes

Os municípios de Serra, Vitória, Anchieta, Vila Velha, Cariacica e Linhares são os que mais perdem receita por conta da ocorrência da sonegação fiscal no Espírito Santo. Segundo o Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), pelo fato de as seis cidades integrarem o topo do ranking das que mais recebem ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado, se tornam consequentemente as que mais perdem dinheiro quando o montante é rateado.

De acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) 2017, divulgado em dezembro último no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), Serra tem direito a 13,245% do ICMS arrecadado no Espírito Santo, seguida por Vitória (12,852% de participação), Anchieta (6,966%), Vila Velha (5,887%), Cariacica (5,456%) e Linhares (4,330%).

O Estado divide entre os 78 municípios 25% do imposto, levando em conta critérios como o Valor Agregado Fiscal (VAF) – diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS – além de área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.

No ano passado, conforme dados disponibilizados no portal da transparência do governo, o Estado arrecadou R$ 8,6 bilhões com ICMS – R$ 1,14 bilhão a menos do que o previsto (R$ 9,74 bilhões) por conta da crise econômica. A maior parte do montante é oriunda da Indústria (R$ 1,82 bilhão), seguida por Comércio (R$ 1,74 bilhão), Energia Elétrica (R$ 970,9 milhões), Comunicação (R$ 575,3 milhões) e Transportes (R$ 376,5 milhões).

Em contrapartida, operações deflagradas nos últimos anos pela Receita Estadual, como Âmbar e Robusta, apontam que o Estado registra cerca de R$ 5 bilhões em fraudes fiscais, o que significa 58,1% do valor total arrecadado pelo Estado em ICMS. Somente no setor cafeeiro, são cerca de R$ 2 bilhões anuais sonegados, valor que iria para investimentos públicos em áreas essenciais como saúde e educação.

Para conter as fraudes bilionários no Espírito Santo, o Sindifiscal aposta na recomposição do quadro de auditores fiscais da Receita Estadual, que se encontra atualmente com 43% de defasagem; modernização do parque tecnológico da Sefaz-ES, de forma a alcançar as fraudes, inclusive nas divisas; e critérios mais rigorosos para a concessão de inscrições estaduais, de forma a evitar a proliferação de empresas laranjas.

Entenda como a fraude atinge os municípios:

A conta é simples, explica o Sindifiscal. Quando uma empresa cafeeira de São Gabriel da Palha, por exemplo, vende a mercadoria por R$ 100 mil para o Rio de Janeiro, sendo a alíquota interestadual de ICMS de 12% para a operação, o Espírito Santo debita R$ 12 mil (considerando que não há créditos de ICMS acumulados pela empresa para serem debitados na operação) – dos quais 25% (R$ 3 mil) serão divididos pelos municípios conforme porcentagem estabelecida na tabela do IPM.

Entretanto, se a empresa cafeeira subfatura o valor da mercadoria e declara que fez uma operação de R$ 50 mil, em vez dos R$ 100 mil, o Estado só debita R$ 6 mil (mais uma vez considerando que não há créditos acumulados de ICMS na operação).

Consequentemente, a Serra, que teria de receber R$ 397,35 caso não houvesse sido declarado subfaturamento, receberá apenas R$ 198,67 (Já que o Estado fica com 75% dos R$ 6 mil e sobram para o rateio R$ 1500, seguindo tabela do IPM).

Confira os demais municípios que mais perdem recursos com a sonegação fiscal, levando em conta sua participação no IPM 2017:

Aracruz – 3,980% de participação na arrecadação do ICMS
Cachoeiro de Itapemirim – 3,587%
Itapemirim – 2,806%
Colatina – 2,219%
Viana – 1,932%
Santa Maria de Jetibá – 1,776%
São Mateus – 1,662%
Nova Venécia – 1,377%
Domingos Martins – 1,164%
Marataízes – 1,102%
Barra de São Francisco – 1,006%

Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:

– Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões apurados em sonegação;
– Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;
– Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;
– Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão.
– Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.