Moradores pagam por iluminação pública onde não há postes de luz

Os moradores de São Bento do Chapéu, localidade próxima a Campinho, Sede de Domingos Martins, cansados de conviverem há anos com a falta de iluminação pública, decidiram manifestar sua indignação. Eles entraram em contato com o Portal Montanhas Capixabas com intuito de chamar a atenção da Prefeitura de Domingos Martins.

O trecho de três quilômetros onde não há iluminação pública é o local onde funcionam restaurantes, pousadas, além de existirem condomínios residenciais e propriedades rurais. Porém, quando a conta de energia elétrica chega, lá está a taxa de iluminação sendo cobrada, o que alguns moradores consideram um absurdo.

“A gente não se importa em pagar pela tarifa de iluminação. A questão é que não há um poste sequer na via e temos que conviver com essa escuridão. Além disso, eu acho um descaso muito grande da Prefeitura, o fato de eu ter protocolado o pedido de retirada da taxa de iluminação pública em dezembro de 2019 e não ter obtido resposta alguma”, reclama a moradora Rozania Polli.

Outra moradora que possui deficiência visual de apenas um olho reforçou que a falta de postes com iluminação agrava ainda mais o seu problema. “É praticamente ser deficiente dos dois olhos, pois eu ando na escuridão e praticamente não consigo enxergar nada, só que eu não sabia que eu não era obrigada a pagar. Agora vou buscar os meus direitos”, afirmou Vania Fernandes.

Quem não deve pagar?

A contribuição de iluminação pública é uma taxa que é paga mensalmente cujo valor é embutido na conta de energia elétrica. E, de acordo com o Código Tributário de Domingos Martins, assinado em 07 de dezembro de 2017, pelo prefeito Wanzete Kruger, prevê que o pagamento da taxa não é para todos.

No artigo 181, inciso I do Código, está escrito que: “o sujeito passivo da contribuição é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel, edificado ou não, localizado em logradouro beneficiado pelo serviço de iluminação pública, não incidindo sobre imóveis edificados ou não, localizados em logradouros não beneficiados pelo serviço de iluminação pública”.

Direito de ressarcimento

O advogado Gustavo Giuberti Laranja esteve no local onde há a falta de iluminação e concedeu entrevista ao Portal. Ele disse que os moradores têm direito a receber seu dinheiro de volta, uma vez que o serviço não foi prestado. “O cidadão deve procurar a Prefeitura, abrir um protocolo, solicitando o cancelamento dos valores, assim como, a restituição do que já foi pago”, esclarece.

O advogado Gustavo Giuberti Laranja afirmou que os moradores pagam por um serviço não prestado

Porém, alguns moradores já protocolaram esse pedido na Prefeitura, mas não obtiveram resposta. O advogado informou que conversou com a Procuradoria do município, e obteve a informação de que o cidadão deve seguir esse procedimento com o intuito de solucionar o problema. Mas, segundo Gustavo, parece que não é de fato o que vem ocorrendo. “Não tem condições. Um processo que iniciou em 2019, ainda não ter havido uma resposta”, critica o advogado.

Prefeitura estuda viabilidade

O Portal Montanhas Capixabas entrou em contato com a Prefeitura de Domingos Martins, questionando o porquê dos moradores pagarem a taxa, se não recebem pelo serviço, assim como, o que a legislação municipal orientava a respeito da iluminação pública.

Em nota, através de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura escreveu: “a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos está estudando a viabilidade técnica e financeira para a extensão da rede elétrica para a instalação da iluminação pública no trecho solicitado”, encerra a nota.

Clique aqui e acompanhe a reportagem transmitida ao vivo, pelo Facebook do Portal Montanhas Capixabas, na noite da última sexta-feira (24).