Mercosul deve ampliar lista de exceções à tarifa externa comum durante cúpula em Buenos Aires
Publicado em 27/06/2025 às 09:56
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Mercosul deve aprovar, na próxima semana, a ampliação da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), passando de 100 para 150 códigos tarifários. A medida será uma das principais resoluções da cúpula de líderes do bloco, marcada para os dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires.
A TEC é uma tarifa unificada para produtos importados de fora do bloco, em vigor desde os anos 1990, e tem como objetivo fortalecer o comércio entre os países membros — Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente, Bolívia.
A ampliação da lista de exceções permitirá que os países flexibilizem a cobrança da tarifa de acordo com seus próprios interesses, com validade até 2028. A proposta foi articulada principalmente pela Argentina e negociada com o apoio do Brasil.
“Essa aprovação representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina. A medida está relacionada ao cenário global do comércio internacional”, afirmou a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Apesar de o governo argentino defender a ampliação irrestrita da lista, o Brasil condicionou a medida a critérios que ainda serão divulgados oficialmente durante a cúpula.
Lula assume presidência temporária do Mercosul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente no encontro e assumirá a presidência temporária do Mercosul, atualmente sob comando da Argentina, presidida por Javier Milei. A previsão é que Lula embarque para Buenos Aires no dia 2 e retorne ao Brasil logo após a cúpula.
Agenda verde será prioridade na presidência brasileira
Durante os seis meses à frente do bloco, o Brasil pretende reforçar a pauta ambiental. Está prevista a realização de uma reunião de ministros do Meio Ambiente para alinhar uma posição comum dos países do Mercosul em direção à COP30.
“Queremos enviar uma mensagem clara à comunidade internacional sobre a urgência da crise climática”, disse Gisela Padovan, sem entrar em polêmica com a Argentina, cujo governo é criticado por adotar uma postura negacionista em relação ao tema.
Avanço nos acordos internacionais
Outra prioridade da presidência brasileira será a conclusão do acordo comercial com a União Europeia. Embora já negociado, o acordo enfrenta obstáculos, especialmente da França. O presidente Lula esteve recentemente em Paris em busca de apoio direto do presidente Emmanuel Macron.
Também pode ser finalizado ainda em 2025 o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Além disso, o bloco projeta negociar com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia.
Focem e participação social
A presidência brasileira deve relançar o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura nos países membros. Desde sua criação, o fundo já viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos.
Também há a intenção de fortalecer o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), além de promover maior participação da sociedade civil nos debates do bloco.
“Trabalharemos para que esses institutos cumpram suas funções de produção de conhecimento, difusão de dados e promoção de justiça social e direitos humanos”, reforçou Padovan.
